Projeto cria seis cargos de procurador do Trabalho para reduzir déficit na 2ª instância
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Projeto cria seis cargos de procurador do Trabalho para reduzir déficit na 2ª instância

Projeto cria seis cargos de procurador do Trabalho para reduzir déficit na 2ª instância
Ministério Público do Trabalho/Divulgação
Ministério Público do Trabalho. Sede do MPT
Proposta reforça o quadro de procuradores regionais do Ministério Público do Trabalho

O Projeto de Lei 998/20, da Procuradoria-Geral da República (PGR), cria seis cargos de procurador regional do Trabalho no quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho (MPT). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O MPT afirma que a criação dos cargos é necessária para reduzir a desproporcionalidade que existe entre as procuradorias do Trabalho e a Justiça trabalhista. Hoje, o número de juízes nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) é quatro vezes superior ao de procuradores regionais. Isso obriga o MPT a deslocar para os tribunais membros que atuam na primeira instância, criando déficit nas varas trabalhistas.

Ainda segundo o MPT, o reforço no quadro de procuradores regionais é uma cobrança do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de controle do Ministério Público, e não implica aumento de despesa. O impacto orçamentário anual dos seis cargos será de R$ 3,4 milhões em 2021 e 2022, recursos que estão garantidos no orçamento do MPT.

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