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INSS cria regras para receber documentos e liberar benefício

INSS cria regras para receber documentos e liberar benefício. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou nesta segunda-feira (10) as novas regras oficiais para o cumprimento de exigência, que é a entrega da documentação complementar para a análise de pedidos de benefícios, enquanto os postos de atendimento estiverem fechados ou com funcionamento prejudicado devido à pandemia de Covid-19.

Inspirada pelo sistema conhecido como drive-thru, a “exigência expressa” –nome oficial do serviço– permite ao segurado entregar um envelope contendo cópias simples da documentação solicitada pelo órgão.

O serviço já estava disponível em 239 agências de São Paulo desde o início de julho e, ainda em fase de testes, avançou para outros estados, alcançando 831 unidades do país.

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Com a oficialização do serviço e ampliação para todas as agências do Brasil, o INSS modificou algumas regras. A principal mudança é a necessidade de agendamento para a entrega das cópias, que deverá ser realizado por meio do Meu INSS (aplicativo ou site meu.inss.gov.br) ou pelo telefone 135.
Para realizar o agendamento, o segurado deve ter em mãos o protocolo do seu pedido de benefício.

O INSS também desenvolveu um formulário padrão a ser preenchido e incluído pelo segurado no envelope. Essa ficha está disponível pela internet e também em papel, ao lado das urnas que permanecerão nas portas das agências de segunda a sexta-feira, entre 7h e 13h.

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Além das informações básicas de identificação, o cidadão precisará colocar no formulário o número do protocolo do agendamento.

As cópias recebidas serão digitalizadas e incluídas no sistema eletrônico que gerencia os pedidos de benefícios em até um dia útil após a entrega, segundo portaria que definiu as novas regras. A entrega expressa estará em vigor até 31 de outubro deste ano e poderá ser prorrogada.

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