Contestação do auxílio emergencial pela Dataprev: confira
Contestação do auxílio emergencial pela Dataprev: confira. Com objetivo de atender ao máximo à população, o Ministério da Cidadania solicitou à Dataprev a implantação de um módulo de contestação no portal de consultas dos órgãos do Auxílio Emergencial. O recurso poderá ser feito pelo cidadão, nesse canal, em três casos de inelegibilidade: servidor público militar que não tenha mais o vínculo; pessoas que perderam o emprego e não tenham direito ao seguro desemprego e ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) – (vínculo de emprego intermitente ativo); e, ainda, aqueles que eram menor de 18 anos e completaram a maior idade. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale
Hoje, esses três motivos de inelegibilidade, previstos na Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020, não podem ser contestados pelos canais da Caixa. Por isso, a Dataprev foi acionada para adicionar a modalidade no portal de consultas.
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Para ter acesso, basta o cidadão considerado inelegível pelas situações definidas pelo órgão gestor (Ministério da Cidadania), entrar no portal: https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/ e inserir suas informações pessoais como: nome completo, data de nascimento, nome da mãe e CPF. Após essa etapa, aparecerá o botão de “contestação” para fazer o novo pedido.
Depois de concluída a contestação pelo portal de Consultas, o requerimento do cidadão será novamente processado com os dados autodeclarados por ele e com as informações pessoais disponíveis nos cadastros oficiais da União.
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“O objetivo do Governo Federal é atender quem mais precisa, da forma correta e com transparência. No portal de consultas é possível checar se o CPF foi utilizado indevidamente; o detalhamento do requerimento, autorização de pagamento e, agora, as contestações definidas pelo Ministério da Cidadania”, destacou o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, ao explicar a a nova funcionalidade entregue”.
“Chegamos em quase 30 milhões de cidadãos, que nunca tiveram nenhum acesso aos programas sociais do Estado. Em cinco meses, o governo do presidente Jair Bolsonaro alcançou mais de 126,2 milhões de pessoas no País somente com o Auxílio Emergencial”, ressaltou.
Os processamentos e cruzamentos de dados seguirão a mesma lógica do programa. Após processamento da Dataprev, os dados são enviados para homologação (validação) dos resultados pelo Ministério da Cidadania – órgão gestor. E, por fim, são encaminhados à Caixa para pagamento.
Nos casos em que o pedido foi indeferido, o portal também já tem apresentado, desde a última semana, o botão “Mais informações”. Neste campo é informado o critério da legislação que não foi atendido e, em algumas situações, também traz orientações ao cidadão.
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Benefício
Até o momento, últimos levantamentos da Dataprev apontam que 126,2 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo Auxílio Emergencial. O dado contempla os 66,9 milhões de requerentes elegíveis e os componentes dessas famílias. Segundo a Caixa, até esta terça-feira (4), mais de 145,9 bilhões foram creditados nas contas de 65,4 milhões de pessoas.
A Dataprev é parceira tecnológica do Ministério da Cidadania, órgão responsável pelo programa. A Pasta também define as regras de processamento e contestação, bases oficiais a serem utilizadas e valida os resultados dos cruzamentos executados. Todos os procedimentos seguem os normativos legais e a Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020.
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No momento, a Dataprev já atingiu 99,9% do processamento dos pedidos do Auxílio Emergencial. Mais de 150.489.558 de requerimentos já foram processados e os resultados enviados à Caixa.
