Ministério pode exigir da indústria produção direcionada de medicamentos para intubação
Para evitar desabastecimento de remédios que fazem parte do chamado “kit intubação”, o Ministério da Saúde pode exigir, por meio de requisição administrativa, que a produção total de 15 indústrias farmacêuticas seja direcionada para esses produtos. O alerta foi feito nesta quinta-feira (13) pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde, coronel Luiz Franco Duarte, aos integrantes da Comissão Externa da Câmara que examina as ações de combate ao coronavírus.
Ele afirmou que espera que esse recurso não seja necessário. Paralelamente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que um edital vai solicitar informações diárias às empresas sobre a produção destes medicamentos.
Na audiência pública, o Ministério da Saúde anunciou a compra de neurobloqueadores musculares, sedativos e analgésicos, e estimou que os produtos poderão suprir as necessidades da rede de saúde por períodos que vão de 33 a 272 dias, dependendo do medicamento.
O secretário de Atenção Especializada à Saúde afirmou que o desabastecimento é pontual, e detalhou que há 5 frentes de trabalho para as compras de medicações para procedimentos de alta complexidade. O coronel Luis Franco Duarte acrescentou que as aquisições atendem também à rede privada, por meio de empréstimo ou indenização posterior.
“A forma que vai ser indenizado ou a forma que vai ser reposto o erário público, isso aí nós iremos orientar. Já é uma prática da administração pública. Existe a guia de recolhimento da União, existe a guia de recolhimento do estado, para que se devolva aquele recurso, aquele erário aos cofres públicos. Isso aí é uma manobra simples de contabilidade, não existe ilegalidade alguma”.
Situação crítica
Apesar de elogiarem os esforços do Ministério da Saúde para evitar o desabastecimento, representantes dos conselhos de secretários estaduais e municipais de saúde ressaltaram que a situação ainda é crítica. Levantamento feito em 1.600 hospitais do Plano de Contingência da Covid-19 mostra que, para pelo menos um medicamento do “kit intubação”, há estados com quantidades para 5 ou 10 dias, quando ainda há estoque disponível.
Relatora da Comissão Externa de combate ao coronavírus, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), reforçou que a falta de medicamentos para intubação não atinge somente as vítimas do coronavírus. “A gente precisa lembrar que as outras patologias e os demais leitos de UTI geral continuam sendo ocupados e pacientes tendo também a necessidade de serem intubados e casos graves nos centros cirúrgicos”.
Além do desabastecimento, os parlamentares também apontaram denúncias de sobrepreço e destacaram as dificuldades das Santas Casas e hospitais filantrópicos, que têm orçamentos limitados. Romilson Volotão, que representou no debate a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, pediu informações às secretarias estaduais de saúde e à indústria farmacêutica. A partir das respostas, há indícios de preços abusivos em três remédios comprados pela secretaria estadual do Amazonas e em seis notas fiscais enviadas por quatro empresas.
O presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, Nelson Mussolini, declarou que quem estiver praticando sobrepreço deve ser punido, mas disse que o maior problema atualmente é a falta dos produtos. Ele ressalta que o consumo durante a pandemia é muito maior do que se esperava, e que mesmo com as fábricas trabalhando 24 horas por dia, há dificuldades.
“Não é num passe de mágica que nós vamos resolver o problema do desabastecimento de produtos que eram usados em menos de 3 mil leitos e passaram a ser usados em mais de 20 mil leitos; produtos que eram usados de 3 a 4 horas por dia a passaram a ser utilizados 24 horas por dia, 7 dias por semana”.
Coordenador da Comissão Externa da Câmara que acompanha as ações contra o coronavírus, o deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pediu que as secretarias estaduais e municipais de saúde organizem a distribuição dos medicamentos comprados pelo Ministério da Saúde, porque recebeu denúncias de demora de até 72 horas para que os remédios chegassem aos hospitais. Ele disse que um novo diagnóstico sobre a situação dos medicamentos para a intubação vai ser feito pela comissão em 15 dias.
