Receita abre novo programa de parcelamento tributário para débitos de baixo valor
Economia

Receita abre novo programa de parcelamento tributário para débitos de baixo valor

Receita abre novo programa de parcelamento tributário para débitos de baixo valor

BRASÍLIA (Reuters) – A Receita Federal abriu mais um parcelamento tributário para o pagamento, com desconto de até 50%, de débitos de pequeno valor que estejam em contencioso administrativo.

Podem aderir pessoas físicas e micro e pequenas empresas. O teto para a chamada transação tributária é de 60 salários mínimos (62.700 reais).

Segundo a Receita, há atualmente cerca de 340 mil processos de contencioso de baixo valor, totalizando uma dívida em torno de 10,7 bilhões de reais.

O pagamento em condições especiais vale para o valor principal do débito tributário e multa com vencimento em 31 de dezembro de 2019. O prazo para adesão é de 16 de setembro a 29 de dezembro, e o parcelamento pode ser feito em até 52 meses.

Em junho, o governo lançou um programa mais abrangente de parcelamento com condições e abatimentos especiais em função da pandemia de coronavírus, com prazos de pagamento de até 72 meses.

tagreuters.com2020binary_LYNXMPEG811FB-BASEIMAGE

To Top