Quem nunca contribuiu pode ter um pagamento no INSS
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Quem nunca contribuiu pode ter um pagamento no INSS

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Quem nunca contribuiu pode ter um pagamento no INSS. Conseguir se aposentar e ter uma vida tranquila após tantos anos de trabalho é o desejo da grande maioria dos brasileiros. Entretanto, existe uma parte da população que nunca contribuiu, ou ainda, contribuiu apenas durante um período de sua vida (mas não o suficiente para requerer o benefício).  

Se você chegou até este conteúdo, isso pode significar que você está em uma idade próxima de se aposentar mas não sabe se é ou não possível a aposentadoria para quem nunca contribuiu. Ou ainda, deve ter ouvido de algum conhecido ou familiar sobre alguém que nunca pagou o INSS mas mesmo assim conseguiu se “aposentar” com um salário mínimo. 

Ter essa dúvida é mais comum do que as pessoas imaginam. Por ser um tema muito importante e que impacta diretamente a vida do trabalhador, desenvolvemos esse conteúdo para esclarecer essa situação. 

Continue lendo esse texto para entender de uma vez por todas se é ou não possível a aposentadoria para quem nunca contribuiu ao INSS.  Boa leitura

É possível se aposentar sem ter contribuído ao INSS?

Antes de mais nada, vamos responder a essa dúvida tão frequente nos trabalhadores. A resposta, entretanto, pode não ser a esperada. Então vamos lá: não é possível se aposentar sem ter contribuído ao INSS. Vamos entender um pouco melhor qual a razão disso.

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Já comentamos aqui no blog sobre como funciona a Previdência Social. Em resumo, ela é um seguro social, que tem como objetivo garantir a manutenção e a proteção dos segurados durante a sua vida laboral (salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente, etc) ou ao final dela (aposentadoria).  

Para ter direito ao recebimento desses benefícios que ela oferece, é necessário que sejam realizadas contribuições mensais. Enquanto essas contribuições estiverem sendo realizadas, o trabalhador é considerado um segurado e passa a estar “coberto” por este seguro. 

Assim sendo, é preciso estar contribuindo para poder solicitar os benefícios oferecidos pela Previdência. Por isso, não existe a possibilidade de aposentadoria para quem nunca contribuiu.

Entretanto, esse pode não ser o fim da linha para aquele trabalhador que nunca contribuiu ao INSS. Existe um benefício, assistencial, que pode ser uma alternativa nesses casos. 

LOAS é aposentadoria?

Não são raras as situações onde as pessoas comentam que se aposentaram sem nunca terem contribuído ao INSS. Como vimos anteriormente, sabemos que isso não é possível. Mas então de qual benefício elas estão falando? Elas estão falando do Benefício Assistencial ao Idoso (BPC). 

A primeira coisa que é preciso esclarecer neste ponto é que o BPC não é uma aposentadoria e também não é considerado um benefício previdenciário. Eles são dois benefícios distintos e cada um possui as suas próprias regras. 

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Aqui, a principal característica do BPC, popularmente conhecido como LOAS, é o fato de não ser preciso ter contribuído para a Previdência para ter direito a solicitá-lo. 

O LOAS Idoso tem o objetivo garantir um salário mínimo ao idoso de 65 anos ou mais que não possui meio de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela sua família. 

Mesmo sendo um benefício assistencial, é preciso que sejam respeitados uma série de requisitos. Vamos entender melhor como ele funciona. 

O que é o benefício assistencial

O BPC consiste no pagamento de um salário-mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Além do BPC Idoso,  a pessoa com deficiência ou doença de longo prazo que incapacite para o trabalho também tem direito a ele.

Para se ter direito ao benefício assistencial ao Idoso é necessário que sejam cumpridos alguns requisitos. São eles:

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  • Ter 65 anos ou mais;
  • Renda familiar não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo por pessoa;
  • Inscrição do beneficiário e de sua família no CadÚnico;
  • CPF do beneficiário e dos membros da família.

O pagamento do LOAS é feito pelo Governo Federal, mas com todo o processamento realizado no INSS.

É preciso ficar atento pois o benefício não paga 13º salário nem deixa pensão por morte.

Como funciona a renda familiar?

Um dos requisitos exigidos para esse benefício é a renda familiar (pessoas que moram na mesma casa). Para fazer esse cálculo, basta somar a renda de todos os integrantes que fazem parte do grupo familiar e dividir esse valor pelo número de pessoas. O valor final não poderá ser superior a 1/4 do salário mínimo. 

Existem alguns valores que podem ser abatidos desse cálculo como despesas mensais com medicamentos, alimentação especial, fraldas geriátricas, etc.

Sobre a renda mínima, a opinião ainda não é unânime. Alguns tribunais acabam reconhecendo ½ salário mínimo ao invés de ¼  quando o direito é buscado na Justiça após ser indeferido.  Entretanto, em regra, o valor é ¼. 

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O benefício do LOAS é vitalício?

Não, o benefício será revisto a cada 2 anos para verificar a continuidade do benefício assistencial, podendo ser cessado.

Conclusão 

Como pudemos perceber ao longo deste conteúdo, a aposentadoria para quem nunca contribuiu não é possível. Entretanto, existe um benefício assistencial que pode amparar os idosos com 65 anos ou mais que não realizaram as suas contribuições aos longo da sua vida laboral. Respeitando claro, os requisitos obrigatórios exigidos.

Por isso, se algum conhecido comentar que alguém se aposentou sem nunca ter contribuído ao INSS, você já sabe que se trata do BPC Idoso e não da aposentadoria. 

Fonte: Carbonera & Tomazini Advogados | Aposentadoria Especial

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