Sistemas juntos do INSS e o Judiciário

Agência do INSS
Agência do INSS

Sistemas juntos do INSS e o Judiciário. Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contarão com mais uma ação de transformação digital do Governo Federal. Nesta terça-feira (9), foram concluídos os testes de integração da plataforma desenvolvida pela Dataprev (GET) com os sistemas do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do INSS. Ao final da implantação, prevista para final deste mês de setembro, a gestão processual do Poder Judiciário contará com a redução do trâmite processual, acesso aos dados dos cidadãos de forma on-line e, também, automatização das execuções judiciais.

O lançamento da integração dos sistemas de dados dos Poderes Judiciário e Executivo foi realizado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na noite da terça-feira (8). O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, ressaltou a importância da entrega. “A integração decorre de árduo trabalho tecnológico desenvolvido pelo CNJ, INSS e pela Dataprev. A comunicação entre plataformas eletrônicas viabilizará pontos de automação na tramitação processual das ações previdenciárias. A integração dos sistemas do INSS com o PJe promove a racionalização do serviço público prestado ao cidadão que busca o Poder Judiciário na defesa de direitos assegurados na legislação previdenciária”, disse.

Já o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, destacou que a Dataprev e o INSS têm seguido juntos para fazer mais à população. “O objetivo central da empresa é possibilitar que os cidadãos possam exercer sua cidadania por meio da tecnologia. Esse é um momento muito importante pra nós. O benefício previdenciário é o Estado protegendo o indivíduo. Hoje é um pequeno exemplo do que a tecnologia pode fazer para que a política pública facilite a vida do cidadão e não a complique”, ressaltou. “É um primeiro passo para um futuro muito promissor. Agora, as decisões judiciais estarão automaticamente na mesa de um analista do INSS. Poupará meses no trâmite dos processos. A decisão chegará ao cidadão o mais rápido possível”, completou.

Segundo o presidente Gustavo Canuto, ainda em novembro deste ano, haverá a concessão automática do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e portadores de deficiência. E, em dezembro, serão mais quatros benefícios automatizados: aposentadoria por incapacidade e auxílio doença. “Essa é uma pequena parcela da nossa contribuição para a sociedade brasileira”, enfatizou.

O presidente do INSS, Leonardo Rolim, reforçou que é a primeira entrega de um trabalho construído em conjunto com o CNJ, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e Dataprev. Lembrou ainda que, desde 2019, o INSS já tem feito grandes esforços para implantá-las de forma mais ágil, por meio da criação das Centrais Especializadas focadas exclusivamente em decisões judiciais.

Além dos conselheiros do CNJ e autoridades, participaram da cerimônia, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Levi Mello de Amaral Júnior; e o secretário da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco. Os diretores da Dataprev, Isabel dos Santos (Governança Corporativa e Jurídica) e Alan Santos (Relacionamento e Negócio) também acompanharam a solenidade.

SISTEMA GET

Além da integração do sistema do PJe do CNJ, também haverá a integração do Sistema de Apoio à Procuradoria Inteligente (Sapiens) da Advocacia-Geral da União (AGU) e do INSS.

Desenvolvido pela Dataprev, o sistema Gerenciador de Tarefas (GET) permitirá menos burocracia e mais celeridade nas ações previdenciárias. O objetivo da plataforma é viabilizar a automatização das concessões de benefícios determinadas pelo Poder Judiciário. A iniciativa do Governo Federal trará eficiência ao processamento de demandas e economia com redução de servidores e materiais administrativos, como: papel.

PARCERIA DATAPREV E CNJ

Com foco em atender o cidadão, recentemente a empresa firmou mais duas parceiras importantes com o CNJ. No último dia 31 de agosto, foi firmado Acordo de Cooperação Técnica para o compartilhamento mútuo entre os órgãos e o Ministério da Cidadania dos dados dos requerentes do Auxílio Emergencial do Governo Federal. As informações disponibilizadas pela Dataprev subsidiarão a gestão e priorização dos processos da Justiça.

Também em agosto, houve o lançamento do SISBAJUD – desenvolvido pela empresa em substituição ao BACENJUD. Objetivo é conectar o Poder Judiciário às instituições financeiras, por meio do Banco Central do Brasil (BACEN). É permitido o envio de informações e o bloqueio de valores em contas de pessoas físicas ou jurídicas, que tenham dívidas reconhecidas judicialmente.

O CNJ já possui, desde 2019, contrato de infraestrutura como serviço (IaaS) da computação em nuvem da Dataprev – GovCloud – para o armazenamento, processamento, link de dados e serviço de proteção de dados. A ferramenta da Dataprev – utilizada pelo órgão – já foi destaque da Expojud. 

Confira abaixo, transmissão da cerimônia. 

* Crédito imagem: CNJ