Sistemas do Judiciário e INSS serão integrados
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Sistemas do Judiciário e INSS serão integrados

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Sistemas do Judiciário e INSS serão integrados. Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contarão com mais uma ação de transformação digital do Governo Federal. Foram concluídos os testes de integração da plataforma desenvolvida pela Dataprev (GET) com os sistemas do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do INSS. Ao final da implantação, prevista para final deste mês de setembro, a gestão processual do Poder Judiciário contará com a redução do trâmite processual, acesso aos dados dos cidadãos de forma on-line e, também, automatização das execuções judiciais.

O lançamento da integração dos sistemas de dados dos Poderes Judiciário e Executivo foi realizado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na noite da terça-feira (8). O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, ressaltou a importância da entrega. “A integração decorre de árduo trabalho tecnológico desenvolvido pelo CNJ, INSS e pela Dataprev. A comunicação entre plataformas eletrônicas viabilizará pontos de automação na tramitação processual das ações previdenciárias. A integração dos sistemas do INSS com o PJe promove a racionalização do serviço público prestado ao cidadão que busca o Poder Judiciário na defesa de direitos assegurados na legislação previdenciária”, disse.

Já o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, destacou que a Dataprev e o INSS têm seguido juntos para fazer mais à população. “O objetivo central da empresa é possibilitar que os cidadãos possam exercer sua cidadania por meio da tecnologia. Esse é um momento muito importante pra nós. O benefício previdenciário é o Estado protegendo o indivíduo. Hoje é um pequeno exemplo do que a tecnologia pode fazer para que a política pública facilite a vida do cidadão e não a complique”, ressaltou. “É um primeiro passo para um futuro muito promissor. Agora, as decisões judiciais estarão automaticamente na mesa de um analista do INSS. Poupará meses no trâmite dos processos. A decisão chegará ao cidadão o mais rápido possível”, completou.

Segundo o presidente Gustavo Canuto, ainda em novembro deste ano, haverá a concessão automática do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e portadores de deficiência. E, em dezembro, serão mais quatros benefícios automatizados: aposentadoria por incapacidade e auxílio doença. “Essa é uma pequena parcela da nossa contribuição para a sociedade brasileira”, enfatizou.

O presidente do INSS, Leonardo Rolim, reforçou que é a primeira entrega de um trabalho construído em conjunto com o CNJ, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e Dataprev. Lembrou ainda que, desde 2019, o INSS já tem feito grandes esforços para implantá-las de forma mais ágil, por meio da criação das Centrais Especializadas focadas exclusivamente em decisões judiciais.

Além dos conselheiros do CNJ e autoridades, participaram da cerimônia, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Levi Mello de Amaral Júnior; e o secretário da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco. Os diretores da Dataprev, Isabel dos Santos (Governança Corporativa e Jurídica) e Alan Santos (Relacionamento e Negócio) também acompanharam a solenidade.

SISTEMA GET

Além da integração do sistema do PJe do CNJ, também haverá a integração do Sistema de Apoio à Procuradoria Inteligente (Sapiens) da Advocacia-Geral da União (AGU) e do INSS.

Desenvolvido pela Dataprev, o sistema Gerenciador de Tarefas (GET) permitirá menos burocracia e mais celeridade nas ações previdenciárias. O objetivo da plataforma é viabilizar a automatização das concessões de benefícios determinadas pelo Poder Judiciário. A iniciativa do Governo Federal trará eficiência ao processamento de demandas e economia com redução de servidores e materiais administrativos, como: papel.

PARCERIA DATAPREV E CNJ

Com foco em atender o cidadão, recentemente a empresa firmou mais duas parceiras importantes com o CNJ. No último dia 31 de agosto, foi firmado Acordo de Cooperação Técnica para o compartilhamento mútuo entre os órgãos e o Ministério da Cidadania dos dados dos requerentes do Auxílio Emergencial do Governo Federal. As informações disponibilizadas pela Dataprev subsidiarão a gestão e priorização dos processos da Justiça.

Também em agosto, houve o lançamento do SISBAJUD – desenvolvido pela empresa em substituição ao BACENJUD. Objetivo é conectar o Poder Judiciário às instituições financeiras, por meio do Banco Central do Brasil (BACEN). É permitido o envio de informações e o bloqueio de valores em contas de pessoas físicas ou jurídicas, que tenham dívidas reconhecidas judicialmente.

O CNJ já possui, desde 2019, contrato de infraestrutura como serviço (IaaS) da computação em nuvem da Dataprev – GovCloud – para o armazenamento, processamento, link de dados e serviço de proteção de dados. A ferramenta da Dataprev – utilizada pelo órgão – já foi destaque da Expojud. 

Confira abaixo, transmissão da cerimônia. 

* Crédito imagem: CNJ

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