Projeto reduz em 10% alíquotas de Simples Nacional até final de 2020
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Projeto reduz em 10% alíquotas de Simples Nacional até final de 2020

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 231/20 reduz em 10%, até o final de 2020, as alíquotas cobradas de microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

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Jailson Sam/Câmara dos Deputados
Seminário Internacional "Experiências em Previdência Social". Dep. Giovani Cherini (PL-RS)
Giovani Cherini: dados da Receita apontam que a crise atingiu mais as microempresas

A medida é proposta pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS) e tem por objetivo reduzir o impacto econômico da pandemia de Covid-19 sobre os pequenos empreendedores brasileiros.

Cherini afirma que dados da Receita Federal apontam que a crise atingiu as microempresas com mais intensidade do que as firmas em geral, principalmente no comércio varejista.

“A fim de permitir a retomada, é premente minorar tributos para melhorar as condições de oferta e de demanda e, consequentemente, a arrecadação”, disse.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

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