Governador da Bahia vai ao STF contra uso da Força Nacional em assentamento do MST
Últimas Notícias

Governador da Bahia vai ao STF contra uso da Força Nacional em assentamento do MST

portalmixvalenoticias

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo da Bahia ingressou com uma ação nesta quarta-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo, em caráter liminar, a retirada da Força Nacional de Segurança do sul do estado.

O governador Rui Costa (PT) afirma que a guarda federal foi mandada no último dia 3 sem consulta prévia ou solicitação de autoridades locais, ferindo o princípio constitucional da autonomia federativa dos estados.

A Bahia quer que seja anulada a portaria federal que autorizou o emprego da Força Nacional nos municípios de Mucuri e Prado por 30 dias. E reclama ainda que os pedidos de esclarecimentos, feitos ao ministro André Mendonça (Justiça), ficaram sem resposta.

“A ação compromete indelevelmente o princípio federativo, uma vez que determina a invasão da Força Nacional no Estado da Bahia, sem qualquer respaldo constitucional e nem legal”, afirma na peça o procurador-geral do Estado, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas.

“Configura-se, portanto, conflito federativo, que se agrava ainda mais quando o excelentíssimo senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública se omite diante de ofícios encaminhados pelo excelentíssimo senhor governador do Estado da Bahia questionando e repelindo a operação”, conclui.

O governo federal enviou a força nacional a pedido do Incra para desapropriar famílias do assentamento Jacy Rocha, composto por lavradores ligados ao MST (Movimentos dos Trabalhadores Sem-Terra), o que foi visto no estado como uma retaliação política do governo Bolsonaro ao movimento social.

To Top