INSS: Perícias não deverão ser retomadas nesta quinta
INSS: Perícias não deverão ser retomadas nesta quinta. Mesmo com o INSS atestando que há agências previdenciárias em condições de atender aos segurados e garantir segurança sanitária aos servidores, o médicos peritos não deverão retornar ao trabalho nesta quinta-feira (17).
O motivo é que a categoria não considera que há postos prontos para que os exames sejam feitos. Com isso, é possível que novas aglomerações ocorram, já que a maioria das demandas é por perícia médica.
“O INSS já foi avisado que não haverá perícia médica , e eles estão brincando com a vida e a saúde das pessoas, que estão sendo enganadas com essa bravata, afirmou ontem Francisco Cardoso Alves, da ANMP (associação dos peritos).
Governo altera regras do benefício assistencial
Deficientes que recebem o BPC terão de passar por revisão periódica
O governo federal publicou, nesta quarta (16), no “Diário Oficial da União”, novas regras para concessão, manutenção e revisão do BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social), pago a idosos acima de 65 anos e deficientes.
Dentre as novidades estão a de que gastos com medicamentos, alimentação especial, fraldas descartáveis e consultas médicas passarão a ser deduzidos da renda mensal bruta familiar, caso os itens não sejam fornecidos pelo poder público. Mas, para isso, será preciso comprovar a situação com prescrição médica e que não está recebendo os produtos de forma gratuita.
Além disso, fica dispensada a apresentação de documentos originais do requerente, do representante legal e dos demais membros do grupo familiar quando a informação puder ser confirmada pelo INSS por meio de confrontação com bases de dados de órgãos públicos. Caso haja dúvida quanto à autenticidade ou integridade do documento, o INSS pode exigir, a qualquer tempo, os originais.
No caso das pessoas com deficiência, o benefício estará sujeito à revisão periódica. A concessão da renda, nesses casos, dependerá da comprovação da deficiência e de renda familiar mensal per capita limitada aos parâmetros de concessão do benefício.
Ainda segundo a portaria, a comprovação da deficiência para ter o BPC levará em conta o impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e o “grau de restrição para a participação plena e efetiva da pessoa com deficiência na sociedade, que implica na incapacidade de trabalhar”.
Pela regra, o pedido de benefício será negado se a renda familiar mensal per capita não se enquadrar no limite de 25% do salário mínimo, o que dá hoje R$ 261,25. Quem tiver o pedido indeferido poderá apresentar recurso ao INSS em até 30 dias. (Agências)
