Deputados lançam compromisso suprapartidário para reverter cortes no orçamento da educação
Deputados de vários partidos apoiam o “manifesto pelo orçamento justo da Educação” lançado na quinta-feira (17) por cerca de 70 entidades de educadores e estudantes, além de 16 frentes parlamentares. A intenção é reverter, na Comissão Mista de Orçamento, a perspectiva de corte de R$ 1,8 bilhão no orçamento de despesas discricionárias da Educação para 2021.
Segundo as entidades, o corte vai afetar o custeio e o investimento sobretudo de universidades e institutos federais no período pós-pandemia. O impacto também se refletiria na Saúde, devido aos prejuízos aos hospitais universitários. O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Instituto Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que o compromisso suprapartidário pretende proteger o orçamento de todos os níveis da Educação.
“É inaceitável e inadmissível qualquer corte orçamentário na educação. Pelo contrário, nós precisamos repor as perdas do Fundeb, que chegaram à casa dos R$ 31 bilhões. Precisamos pensar programas novos para fazer o reforço escolar na escola básica e precisamos consolidar a expansão das universidades e dos institutos federais”.
Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Educação, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), lembrou que a execução orçamentária do MEC neste ano já tem se baseado em restos a pagar de despesas não saldadas em 2019. Para 2021, a deputada identificou prejuízos em vários programas educacionais. Dorinha cita possíveis soluções na Comissão Mista de Orçamento, da qual a deputada fará parte neste ano.
“Em particular, eu defendo que as emendas parlamentares obrigatórias – das quais, 50% dedicamos hoje à saúde – pudessem ser trabalhadas em um desenho de educação e saúde. Quero chamar a atenção também para vários fundos que nunca foram movimentados e têm um grande valor depositado”.
Em audiência na comissão mista que acompanha os gastos do governo com a pandemia de Covid-19, realizada ontem, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, já havia pedido o apoio dos parlamentares quanto aos recursos orçamentários para a pasta. No entanto, Dorinha teme que tais esforços esbarrem no teto de gastos públicos, estabelecido por emenda constitucional (EC 95/16) em 2016. A líder do PSOL, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), tem a mesma preocupação.
“Há uma situação insustentável porque se impõe que não exista mais investimento nas áreas sociais. Desde 2015, houve uma redução de cerca de 15% no orçamento da educação. Somente na área do ensino superior, a redução é de 25%. A situação é muito grave”.
O presidente da Comissão de Educação, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), sugere novos recursos a partir da economia com gastos atuais da administração pública.
“Outro ponto é indicar de onde vem o dinheiro para que a gente possa colocar recursos na Educação. Eu mesmo apresentei uma proposta, a PEC (147/19) dos penduricalhos, que acaba com auxílio-moradia, auxílio-saúde, auxílio-alimentação, auxílio-livro, auxílio-mudança para autoridades que recebem mais de R$ 10 mil.”
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), não admite redução nos recursos da área. Félix também vai integrar a comissão de orçamento neste ano.
“Nós não podemos deixar ter contingenciamento em nada que se refira à educação. E agora já vem, de cara, o orçamento reduzido, o que nós também não podemos deixar”.
Várias outras lideranças se comprometeram com o “manifesto pelo orçamento justo da educação”, como o líder do Solidariedade, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). “Tomar a decisão de investir em educação nunca foi tão prioritário quanto é nesse tempo sombrio de pandemia. Esse é um ponto que une todos nós”.
E a deputada Luísa Canziani (PTB-PR): “Nós, parlamentares e lideranças, reafirmamos o nosso compromisso com a educação brasileira e dizemos, em alto e bom tom, que não iremos permitir uma redução drástica no orçamento das nossas instituições”.
O presidente da comissão especial que articulou o Fundeb permanente (EC 108/20), deputado Bacelar (Pode-BA), aposta na pressão dos profissionais do setor para reverter esse quadro. “O Fundeb foi aprovado da maneira que foi graças à pressão dos professores e das entidades educacionais. É isso que precisamos fazer agora na (proposta de) lei orçamentária”.
Autonomia Universitária
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) também incluiu no manifesto a autonomia universitária e a nomeação de reitores eleitos em processo democrático. O presidente da Andifes, Edward Madureira, elogiou a mobilização suprapartidária em torno desses temas.
“Toda vez que Parlamento, sociedade e educadores se uniram, nós tivemos resultado. Foi assim, em 2007, na aprovação do Reuni, que é o programa de reestruturação e expansão das universidades brasileiras; no PNE (Plano Nacional de Educação), em 2014, aprovado por aclamação no Congresso Nacional; e recentemente na aprovação do novo Fundeb”.
O “manifesto pelo orçamento justo na Educação” ainda pede a rápida instalação da Comissão Mista de Orçamento e uma Comissão Geral para debater esses temas no Plenário da Câmara.
