Frente pede votação de propostas prioritárias na semana da Luta da Pessoa com Deficiência

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara em exercício, dep. Marcos Pereira (REPUBLICANOS - SP), se reúne com a dep. Erika Kokay (PT - DF), para discutir sobre o direitos das pessoas com deficiência
Érika Kokay e o presidente em exercício, Marcos Pereira

Na manhã desta segunda-feira (21), Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados em exercício, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), para entregar e discutir uma pauta com projetos de lei prioritários para essa parcela da população.

Presidente da frente, a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), afirmou que, neste momento, o Poder Legislativo precisa trabalhar pela aprovação de proposições para inclusão e cidadania plena da pessoa com deficiência. “Queremos que o Plenário da Câmara dos Deputados dê o exemplo pautando e aprovando projetos que possam reafirmar direitos e, ainda, ampliar e fortalecer a inclusão e a promoção da acessibilidade na vida da sociedade brasileira”, defendeu.

A reunião contou com a participação de entidades e movimentos envolvidos com o tema e faz parte das ações da primeira Jornada em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, organizada pela frente, que vai até o dia 26 de setembro.

No documento, entregue presencialmente pela deputada Erika Kokay (PT-DF) ao presidente em exercício, o colegiado elencou os projetos de lei (PLs) prioritários para que fossem incluídos na pauta desta semana:

  • PL 9382/17 sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras;
  • PL 6190/16 para a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública;
  • PL 2875/19, que dispõe sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias;
  • PL 606/20 sobre prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados; entre outros.

Há ainda proposições para determinar a adoção de recursos de acessibilidade nas reuniões das comissões da Câmara dos Deputados e a criação do Observatório da Pessoa com Deficiência na Câmara para acompanhar e avaliar a execução da legislação vigente no Brasil. “Muito importante que a Câmara tenha mais um instrumento para a defesa e protagonismo das pessoas com deficiência”, ressaltou Tereza Nelma.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), falou da importância da luta dessas pessoas e também pediu pela inclusão dos projetos nas votações da Câmara. “Essas pessoas estão no mercado, estão contribuindo para fazer o Brasil crescer como todos nós, membros dessa Comissão e Frente”, destacou.

A frente também fez o apelo de não pautar o PL 6159/19, por acreditar que a proposição ameaça a Lei de Cotas e retira direitos das pessoas com deficiência pela sua inclusão no mercado de trabalho.

O deputado Marcos Pereira, assim como o presidente da Câmara Rodrigo Maia, se comprometeram em não pautar a proposta. Quanto à pauta das proposições, Pereira disse que seria possível pautar mais rapidamente o PL 9382/17, que já possui o requerimento de urgência aprovado. Ele sugeriu ainda que o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) seja o relator. “As demais pautas vamos trabalhar com lideranças e o presidente da Câmara, no colégio de líderes para avançar nessa solicitação”, prometeu Marcos Pereira.

Na reunião também estavam presentes os deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Rejane Dias (PT-PI), Dr Zacharias Calil (DEM-GO), Felipe Rigoni (PSB-ES), além de representantes de entidades e movimentos das pessoas com deficiência.