Averbação Trabalhista: Saiba qual é a importância
Averbação Trabalhista: Saiba qual é a importância. A averbação trabalhista — também conhecida como averbação de tempo — permite que o trabalhador solicite à Justiça do Trabalho, a inclusão de períodos não registrados em sua contagem de tempo de contribuição.
É comum que trabalhadores autônomos ou segurados que trocaram seus regimes previdenciários, não tenham todos os períodos devidamente contados para preencher requisitos de aposentadoria.
As possíveis vantagens de uma decisão favorável à averbação vão desde adicionais por tempo de serviço (quinquênio, biênio, triênio), progressão de carreira, até mesmo a antecipação da aposentadoria.
Nesse sentido, a averbação trabalhista é relevante para que o trabalhador consiga se aposentar no tempo correto e com valor adequado.
Além disso, O benefício não sofre alterações com o Fator Previdenciário (cálculo utilizado para definir valor do benefício e que incentiva o profissional a trabalhar por mais tempo).
Profissões Insalubres
Uma situação em que pode haver a averbação, é a de um trabalhador em profissão insalubre (atividade sob exposição a algum tipo de risco), onde o tempo de contribuição necessário é menor, desde que o profissional consiga comprovar o vínculo empregatício.
Acontece que, muitas vezes, o INSS age de forma arbitrária e não reconhece o tempo em que a pessoa foi exposta em atividade especial, mas se há documentos comprobatórios, é importante lutar pela averbação desse período.
Listamos abaixo algumas atividades especiais que concedem direito à averbação de tempo trabalhado e a aposentadoria especial.
- Auxiliar de Enfermeiro;
- Auxiliar de Tinturaria;
- Bombeiro;
- Cirurgião;
- Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas;
- Médico;
- Metalúrgico;
- Motorista de ônibus;
- Motorista de Caminhão;
- Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos;
- Transporte urbano e rodoviários;
- Operador de Caldeira;
- Atividades de Raios-X;
- Operador de Câmara Frigorífica;
- Professor;
- Tintureiro;
- Trabalhador de Construção Civil;
- Por fim, Vigia Armado.
Documentos que comprovam vínculo empregatício
Para que a averbação possa ser concedida, é imprescindível que o trabalhador tenha documentos que comprovem o tempo em que o emprego foi exercido.
Inicialmente, a conhecida Carteira Profissional (CP) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) — onde consta os registros formais de emprego — é tida como um dos principais documentos solicitados no momento da averbação.
A cópia da Ficha de registro de empregados e o contrato individual de trabalho são outros itens que podem comprovar tempo de serviço.
O INSS disponibiliza uma lista com a relação completa de comprovativos que podem ser usados na solicitação de averbação de tempo, e para te auxiliar, deixamos esse link para download.
Recebeu decisão favorável? Saiba o que fazer
Geralmente as sentenças proferidas na Justiça do Trabalho não produzem, necessariamente, efeitos previdenciários.
Assim, quando um trabalhador ajuíza uma ação na Justiça do Trabalho e possui decisão favorável, é preciso comparecer ao INSS para que a sentença seja incluída nos sistemas da Previdência Social e passe a integrar ser histórico contribuições.
Este processo, inclusive, é conhecido como averbação. Seguramente, essa ação é essencial para a demonstração do vínculo e a contagem de tempo de contribuição, garantindo assim a concessão de benefício de forma correta e eficaz.
Planejamento Previdenciário
Durante esse artigo, verificamos pontos importantes relacionados ao procedimento de averbação trabalhista. Você certamente deve estar pensando em como é cansativo garantir seu direito previdenciário de forma correta e justa.
De fato, o INSS é bem burocrático, mas saiba que é possível evitar momentos de desgaste quando estamos falando de aposentadoria.
Ao fazer o seu planejamento previdenciário, é possível antecipar ações e escolher o caminho para concessão que melhor se encaixa com suas contribuições ao longo da vida trabalhista.
Ainda ficou com alguma dúvida? faça contato conosco pelo e-mail [email protected] e tenha o retorno de nossos especialistas do setor previdenciário.
O tempo pode ser seu aliado na hora de conseguir vantagens trabalhistas, e a Marques Sousa & Amorim permanece à sua disposição para ajudá-lo na garantia de seus direitos!
Fonte Marques Sousa e Amorim. Sociedade de Advogados parceiro MixVale
