Transparência e imparcialidade são desafios da inteligência artificial no Judiciário, diz o presidente do STJ

​​​Durante palestra na terceira edição do Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito para o Ecossistema de Justiça (Expojud), nesta terça-feira (13), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, destacou que um dos maiores desafios para as aplicações de inteligência artificial no Judiciário é justificar as bases em que uma determinada decisão foi tomada, de modo a garantir transparência e imparcialidade.​​​​​​​​​

Em palestra no primeiro dia do Expojud, o ministro Humberto Martins falou sobre a necessidade do debate ético diante do crescente uso dos sistemas de inteligência artificial nos tribunais. | Foto: Lucas Pricken / STJ​​

Um dos meios de assegurar a aplicação do princípio da imparcialidade, segundo ele, “reside no estabelecimento de auditorias técnicas de caráter externo. Tornar as aplicações auditáveis é um desafio técnico de grande monta”.

A terceira edição do Expojud, realizada em ambiente virtual, começou nesta terça e segue até sexta-feira (16).

O ministro Humberto Martins comentou os cinco princípios elencados pela comissão europeia responsável por elaborar uma carta ética sobre o uso da inteligência artificial em sistemas judiciais.

Além da transparência, o presidente do STJ citou os princípios do respeito aos direitos fundamentais, da não discriminação, da qualidade e segurança, e, por último, o princípio do controle do usuário na utilização dos sistemas de inteligência artificial.

Uso cresc​​ente

Para o ministro, os debates éticos são indispensáveis, tendo em vista o crescente uso dos sistemas de inteligência artificial nos tribunais.

“Não há dúvida de que a inteligência artificial é um campo da ciência da computação que está em pleno desenvolvimento. A sua aplicação será muito importante, também, para o futuro do Poder Judiciário”, comentou Martins.

Ele lembrou que o Brasil é signatário de uma recomendação da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o uso da inteligência artificial. Desse documento – ressaltou o ministro – consta o empenho em buscar um desenvolvimento inclusivo e sustentável.

“O objetivo das ferramentas e aplicações de inteligência artificial deve sempre estar dirigido para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, inclusive postulando a inclusão daquelas parcelas da população historicamente discriminadas e pouco representadas”, avaliou o ministro ao discorrer sobre a recomendação da OCDE.

De acordo com Humberto Martins, é certo que a aplicação da inteligência artificial nos processos produtivos aumentará exponencialmente nos próximos anos, e, diante dessa realidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de estudos para analisar o uso dessas ferramentas no Poder Judiciário.

“Será necessário um contínuo investimento, tanto na produção de melhores e mais adequados programas quanto na avaliação da aplicação desses programas no cotidiano dos vários serviços judiciais do Brasil”, concluiu.

Na sexta-feira, último dia do evento, no período da manhã, o ministro do STJ Villas Bôas Cueva fará palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.