Entendimento do STF deve evitar ‘novas surpresas’, diz associação de membros do MP

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) emitiu nota em que manifesta apoio ao entendimento da maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que votaram nesta quarta (14) para manter a decisão do presidente da corte, ministro Luiz Fux, de revogar o habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio a André de Oliveira Macedo, 43, conhecido como André do Rap.

Segundo a entidade, que reúne membros do Ministério Público de todo o Brasil, a maioria formada pelo STF é importante para clarear o entendimento sobre como lidar com o artigo 316 do Código de Processo Penal, que passou a prever a revisão, de ofício, a cada 90 dias, por parte da autoridade judiciária, da prisão preventiva decretada.

“Essa decisão será o condão para tranquilizar o Ministério Público e evitar novas surpresas, já que houve outros julgamentos que demonstram que a revisão de 90 dias é desnecessária quando há condenação ou decisão colegiada, como no caso do traficante liberado”, diz a nota, assinada pelo seu presidente, Manoel Murrieta.

“Com o clareamento de como lidar com artigo da lei, fica melhor para todos os entes envolvidos, como o próprio Ministério Público e seus membros, que não nos vimos confortáveis em ser surpreendidos com a decisão anterior, na qual sequer fomos ouvidos”, afirma Murrieta.