Indicada de Trump à Suprema Corte evita opinar sobre uso de perdão presidencial a si mesmo

LAURO DE FREITAS, BA (FOLHAPRESS) – No terceiro dia de audiências no Senado americano, Amy Coney Barrett, indicada do presidente Donald Trump para ocupar uma vaga na Suprema Corte, disse que o tribunal não tem poder para fazer um presidente cumprir decisões determinadas pela corte.

Ao ser questionada pelo senador democrata Patrick Leahy, nesta quarta-feira (14), a juíza afirmou que “nenhum homem está acima da lei” e que, embora a Suprema Corte tenha a palavra final, “não tem controle sobre o que acontece depois”.

A magistrada também foi evasiva ao responder questões sobre a possibilidade de Trump conceder perdão legal a si mesmo por um crime, recurso defendido publicamente pelo republicano.

“Essa questão pode ou não surgir, mas é aquela que exige análise jurídica do que é o escopo do poder de perdão”, disse. “Então, como eu opinaria sobre uma questão em aberto, em que não passei pelo processo judicial para decidir, não é uma questão sobre a qual posso oferecer uma opinião.”

Trump é investigado criminalmente por um promotor da cidade de Nova York, que apura os registros financeiros e as declarações de impostos do presidente.

Esta foi a segunda rodada de perguntas a que Barret foi submetida, antes da votação final que deverá confirmar sua nomeação à Suprema Corte, prevista para acontecer no fim de outubro. Como o Senado americano tem maioria republicana, a vitória da magistrada é vista como praticamente certa.

Na abertura da audiência, o senador republicano Linsdey Graham classificou a nomeação da juíza como uma vitória histórica para mulheres conservadoras que, segundo ele, encaram mais barreiras na vida pública do que as progressistas. “Esta é a primeira vez na história americana que nomeamos uma mulher que é descaradamente pró-vida [contra o aborto] e abraça sua fé sem desculpas”, disse o senador.

Na terça (13), durante a primeira rodada da sabatina, Barret afirmou que suas visões religiosas não afetariam suas deliberações caso venha a compor o tribunal, mas se recusou a dizer se concorda com as decisões que asseguraram o direito ao aborto e ao casamento gay nos EUA.

No mesmo dia, ela também evitou declarar se aceitaria julgar possíveis casos futuros relacionados à eleição presidencial de 3 de novembro, entre Trump e o democrata Joe Biden.

Nos últimos meses, o atual presidente tem questionado a lisura do processo eleitoral, que neste ano terá uma maior participação de votos por correio, devido à pandemia. O presidente defende que, em caso de fraude, a disputa pela Presidência seja decidida pela Suprema Corte.

Apesar de ter sido indicada pelo republicano, a juíza afirmou na terça que não será um “peão” do presidente e que a Casa Branca não tem buscado um alinhamento de seus votos à visão de Trump.

A nomeação de Barrett elevaria o número de juízes conservadores na Corte para seis, contra três da ala progressista, e é considerada uma vitória para os republicanos, já que pode abrir espaço para o avanço de bandeiras da sigla, como a expansão do acesso a armas e a revogação do direito ao aborto.

Caso seja confirmada, Barrett ocupará a cadeira deixada pela juíza progressista Ruth Bader Ginsburg, que morreu no dia 18 de setembro, em decorrência de um câncer. Ela seria a mais jovem integrante da Suprema Corte dos EUA e a quinta mulher a ocupar o tribunal.