Projeto quer perdoar quem recebeu Auxílio emergencial indevidamente

Movimento em frente a agência da Caixa em Brasília

Projeto quer perdoar quem recebeu Auxílio emergencial indevidamente. Objetivo da proposta é evitar que essas pessoas sofram investigação e processo penal

O Projeto de Lei 4702/20 concede anistia a quem recebeu indevidamente o auxílio emergencial pago pelo governo em decorrência da emergência de saúde pública do novo coronavírus. O auxílio de R$ 600 foi instituído pela Lei 13.982/20.

“Diante de um contexto de pandemia que impôs o isolamento social e que, por isso, dificultou a verificação da veracidade de inúmeras informações que circulavam pelas redes sociais, além da falta de atendimento presencial nos órgãos públicos e nas instituições financeiras, muitas pessoas incorreram em condutas delituosas por equívoco”, afirma o autor da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Ele quer evitar que essas pessoas “sofram o constrangimento de uma persecução penal”.

Auxilio Emergencial
SÃO PAULO, SP – 08.09.2020: CALENDÁRIO AUXILIO EMERGENCIAL 300 REAIS – A parcela reduzida do auxílio emergencial de R$ 300, começará a ser paga a partir do dia 17 de setembro aos beneficiários do Bolsa Família, seguindo o calendário do programa federal divulgado no início do ano. (Foto: Aloisio Mauricio /Fotoarena/Folhapress) ORG XMIT: 1961770

Segundo o parlamentar, como os Poderes Públicos agiram com muita celeridade, “a aferição dos requisitos necessários para a concessão dessa renda a milhares de brasileiros em situação vulnerável  revelou-se uma tarefa extremamente complexa”. Por isso, afirma, algumas irregularidades ocorreram e várias pessoas receberam indevidamente o benefício, “não só por falhas da Administração Pública, mas também por fraudes de terceiros que se aproveitaram desse cenário”.

A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias