Governo prorroga por mais 60 dias acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm)

Dataprev processou 97% dos pedidos de acordos, que poderão chegar a um prazo de até 240 dias

O Governo Federal prorrogou por mais 60 dias o prazo máximo dos acordos feitos no âmbito do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm). Com a publicação do Decreto n. 10.517, de 13 de outubro de 2020, empregadores e trabalhadores poderão celebrar ou renovar acordos até o limite de 240 dias, limitado à duração do Programa, que vai até 31 de dezembro de 2020. 

O BEm propõe medidas trabalhistas para enfrentar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, prevendo a possibilidade de empregadores e trabalhadores firmarem, individual ou coletivamente, acordos de suspensão temporária dos contratos de trabalho, ou de redução proporcional de jornada e salários. 

Empregados com alteração nos contratos têm a renda complementada pelo Benefício. A trabalhadores com redução de jornada, o benefício pago será proporcional à redução. Para as suspensões dos contratos de trabalho, o valor será o equivalente a 100% do que o trabalhador teria direito a receber de seguro-desemprego, em caso de demissão sem justa causa. Ao retornar às atividades normais, os funcionários deverão ser mantidos no emprego pelo mesmo período em que tiveram redução ou suspensão.   

Trabalhadores com contrato de trabalho intermitente formalizado até 1º de abril de 2020 receberão auxílio emergencial mensal de R$ 600 por mais dois meses. Com isso, o número de parcelas destinadas a esses empregados sobe de seis para oito.   

Processamento

Como parceira tecnológica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME), a Dataprev já processou cerca de 97% dos pedidos do BEm, registrados nos sistemas do Programa.

Até o momento, a empresa analisou 18.333.020 de acordos. O número é equivalente a cerca de 97% dos 18.767.380 de pedidos registrados até última consulta ao contador em tempo real do programa. A taxa de habilitação é de 94%, com cerca de 17,3 milhões de requerimentos aprovados.

Responsável pelo cruzamento das informações cadastradas pelo empregador na plataforma Empregador Web, a Dataprev verifica o cumprimento dos critérios legais em bases oficiais do Governo Federal. Após a verificação, a empresa envia as informações, em lotes semanais, às instituições financeiras (Caixa ou BB) processar o pagamento.

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*Com informações do Ministério da Economia