Nome de Bolsonaro para STF foge a padrão dos demais ministros

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Se confirmado para o STF (Supremo Tribunal Federal) como quer o presidente Jair Bolsonaro, o juiz federal Kassio Nunes Marques será um ministro com algumas características diferentes do padrão da corte.

Kassio foi indicado pelo presidente para assumir um posto na mais alta instância do Judiciário na vaga de Celso de Mello, que se aposentou nesta semana. O escolhido precisa ser aprovado pelo Senado, em sabatina no dia 21.

Kassio, 48, é seis anos mais novo que a idade média dos ministros quando foram empossados, desde a promulgação da Constituição de 1988.

O atual juiz federal do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) nasceu no Piauí. Hoje, nenhum dos 11 ministros é do Nordeste. Desde 1988, foram apenas dois escolhidos dessa região, nenhum piauiense. O estado teve até aqui apenas 5 dos 167 ministros.

O Piauí não tem um ministro no STF desde 1982, quando assumiu Aldir Passarinho, indicado pelo então presidente João Baptista Figueiredo, ainda durante a ditadura militar.

Kassio se formou em direito na Universidade Federal do Piauí, instituição que ainda não emplacou graduado na corte.

Antes de anunciar Kassio, Bolsonaro disse que um dos requisitos para a escolha era que o indicado deveria “tomar tubaína” com ele, ou seja, seria um nome pelo qual ele tivesse simpatia, não bastava apenas um ótimo currículo.

Afirmou também que seria alguém terrivelmente evangélico, o que não se confirmou, pois Kassio é católico.

O magistrado tem sido criticado pela oposição por incluir em seu currículo cursos no exterior que não existem e ter reproduzido trechos de trabalho de outro juiz em sua tese de doutorado.

Controversa, a forma de escolha dos ministros do STF é praticamente a mesma desde a criação da instituição, em 1891, com indicação do presidente da República e sabatina/aprovação do Senado (houve breves exceções no processo, especialmente nos períodos ditatoriais).

O sistema é alvo de críticas de especialistas do direito e de políticos. Um dos principais pontos destacados é o poder que o presidente acumula –a chefia do Executivo e a indicação dos membros da mais alta instância da Justiça.

Outro problema é a falta de objetividade para determinar quem pode ser indicado. A Constituição só impõe atualmente que o cidadão tenha entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico e conduta ilibada, sem detalhar o que significam essas expressões.

A sabatina do Senado, que poderia minimizar as deficiências, não é suficiente, dizem os críticos. Apenas cinco nomes foram vetados pelo Legislativo até hoje, todos em 1894, no governo de Floriano Peixoto.

Em pesquisa feita em 2015 na PUC-Rio sobre o processo de escolha dos ministros do STF, o desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano encontrou 46 projetos no Congresso que previam alterações no sistema.

O pedido que mais apareceu foi de limitação do poder do presidente para a escolha.

A pesquisa mostrou também que o sistema brasileiro, fortemente inspirado no dos EUA, é semelhante ao de países latino-americanos, como Argentina e México.

Serrano observa que o modelo americano foi importado para o Brasil desconsiderando que o Legislativo nos EUA sofre menos influência do Executivo que no Brasil.

Na Áustria, sistema que inspirou muitos países europeus, a escolha dos nomes é dividida entre Executivo, Legislativo e entidades do direito.

Após entrevistas com legisladores e ministros da corte, além de análise de dados, Serrano fez sugestões para aperfeiçoar o sistema brasileiro.

Uma ideia é implementar a consulta prévia do nome a entidades ligadas ao direito, como ocorre nos EUA (consulta sem poder de veto, mas cuja avaliação é considerada na análise do Senado).

Se há críticas ao sistema, há também defensores proeminentes. Na mesma pesquisa, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que “o modelo de escolha dos ministros do STF é o melhor disponível no mercado. Qualquer outra variação que eu tenha lido ou ouvido até agora, nenhuma delas tem me parecido melhor”.

Segundo ele, o poder nas mãos do presidente traz junto grande responsabilidade pessoal pelas escolhas, o que se perde quando a seleção é diluída entre Executivo, Legislativo e outras instituições.

Um trabalho de pesquisadores da Universidade de Brasília analisou o comportamento dos oito ministros indicados por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o maior número de escolhidos por um presidente desde a redemocratização.

O período foi definido por ser um bom teste de quanto o Supremo pode mudar devido ao poder concentrado em um único chefe do Executivo.

Os pesquisadores Maria Fernanda Jaloretto e Bernardo Mueller não encontraram diferença importante no comportamento da corte após essa leva de ministros indicados por Lula. Foram considerados no estudo as votações de ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade).

“Como os juízes não podem ser removidos pelo presidente após serem colocados no STF, eles têm independência para decidir contra o presidente quando julgarem que isso seja o correto”, disse Mueller.

Ele aponta como exemplo de independência entre os Poderes o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Mesmo com ministros indicados por ela e por Lula, o processo de afastamento recebeu amparo na corte.