Dicas para quem exerceu atividade especial até 1995
Dicas para quem exerceu atividade especial até 1995. Os Segurados que exerceram atividade especial em 1995 e períodos anteriores têm mais facilidade para ter este tempo considerado como especial.
Quer saber o motivo? Nos acompanhe neste post!
Para auxiliar na classificação das atividades especiais para aposentadoria foi instituídopelo Decretos 53.831/64uma tabela de profissões.
Essa tabela determinava quais atividades eram consideradas especiais e indicava se aquela atividade se sujeitava a aposentadoria por 15, 20 ou 25 anos de contribuição.
Este decreto se esteve em vigor até o dia 28/04/1995.
Isso quer dizer que se a sua profissão está na tabela, basta comprovar para o INSS que sua profissão é uma daquelas que constam na tabela, para que aquele tempo seja considerado como especial.
Essa regra é uma grande vantagem, pois hoje a comprovação de tempo especial é muito mais rigorosa e depende de documentos como o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário –que demonstra a intensidade do risco e qual éo riscono qual o segurado está exposto.
Quem trabalhou em atividade especial até 28/04/1995, basta comprovar que a sua profissão consta na tabelapara ter aquele período considerado como especial.
As atividades que davam direito a aposentadoria especial naquela época não eram muito diferentes das profissões de hoje, o que mudou é que hoje existe um rigor maior, pois cada segurado é avaliado de forma individual para identificar se realmente existe atividade sujeita à insalubridade e periculosidade na rotina de trabalho do segurado.
Se você quiser conhecer todas as profissões que estão nesta tabela, dê uma pesquisada pelo anexo do Decreto 53.831/64, lá você confere a relação completa de todas as profissões ou, então, busque orientação de um Advogado Previdenciário.
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Este artigo foi redigido por Laura Fernandes, OAB/MG 172.171.
Fonte ACCADROLLI & MARUANI ESCRITÓTIO PREVIDENCIÁRIO DIGITAL Parceiro MixVale
