Consigo aumentar no INSS valor pago na Aposentadoria?
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Consigo aumentar no INSS valor pago na Aposentadoria?

Cartão do Cidadão saque de dinheiro

Consigo aumentar no INSS valor pago na Aposentadoria? Segurado que atingiu condições melhores enquanto espera na fila do INSS pode alterar dia do pedido.

O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que está na fila de espera pela concessão do benefício precisa ficar atento a seu tempo de contribuição e idade.Se fizer aniversário ou completar um número maior de pagamentos, pode ser beneficiado ao mudar a data do pedido.

Chamada de reafirmação de DER (Data de Entrada do Requerimento), a medida permite ao beneficiário alterar o dia do pedido, se isso for mais vantajoso, o que faz com que se conquiste uma renda maior.

Isso ocorre porque, em geral, o segurado pode entrar em uma regra de transição melhor ou, até mesmo, mudar as condições mínimas e garantir outro tipo de benefício para ganhar mais.

Segundo o advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), a reafirmação da DER pode ser pedida a qualquer momento. “O segurado pode formular um pedido a qualquer momento do processo administrativo, se verificar a condição melhor”, diz.

O advogado Rômulo Saraiva diz que mudar a data do pedido é um direito garantido pela legislação previdenciária, conforme o artigo 619, da instrução normativa 77, de 2015.

Ele afirma que o segurado deve fazer um requerimento e lembra que, neste caso, o trabalhador na fila do benefício vai perder parte dos atrasados. “Há uma consequência que é importante destacar, que é a renúncia das parcelas anteriores, já que aquela data inicial deixa de valer.”

O segurado que quer fazer a reafirmação da DER tem dois caminhos: no pedido inicial, ele pode responder a uma questão do INSS dizendo que sim, aceita mudar a data se isso for mais vantajoso.

O outro caminho é escrever um documento pedindo a mudança de dia. Neste caso, basta tirar uma foto do documento e anexá-la ao processo administrativo, pelo aplicativo ou site Meu INSS.

Para ganhar mais | Saiba o que fazer

  • O segurado que, enquanto espera a resposta a seu pedido de aposentadoria e completa condições melhores, pode mudar a data de solicitação
  • O procedimento é chamado de reafirmação de DER (Data de Entrada do Requerimento) e vale enquanto o INSS não fizer a concessão do benefício

Para quem vale a pena
A reafirmação de DER é benéfica para o segurado que, enquanto aguarda:

  1. Faz aniversário
  2. Aumenta o número de contribuições ao INSS

Qual a vantagem?

  • Ao mudar a data de entrada do pedido de aposentadoria para quando completa condições melhores, o segurado terá um benefício maior
  • Neste caso, ele vai receber mais por toda a vida e ainda pode deixar uma pensão melhor aos herdeiros

Reforma trouxe regras de transição

  • A reforma da Previdência trouxe cinco regras de transição para quem está no mercado de trabalho: pedágio de 50%, pedágio de 100%, idade mínima, idade mínima progressiva e pontos
  • Quem, enquanto espera, atinge uma regra diferente da que se encaixava na data do pedido, deve reafirmar a DER, pois vai ganhar mais

Segurado abre mão dos atrasados

  • No entanto, o segurado que muda a data do pedido de aposentadoria abre mão de parte dos atrasados
  • Isso ocorre porque o INSS deixa de contar a data inicial e passa a contar como dia da solicitação o momento em que houve a reafirmação da DER

Como fazer o pedido

  • Atualmente, o INSS pergunta ao segurado, quando ele agenda a aposentadoria, se pode ocorrer a reafirmação de DER
  • A pergunta quer irá aparecer no sistema, pela internet ou no aplicativo Meu INSS é a seguinte:

“Caso não possua direito ao benefício na data de hoje (data do protocolo), você autoriza o INSS a alterar a data de entrada do requerimento para a data em que adquiriu as condições necessárias para a concessão do benefício?”

  • Se quiser reafirmar a DER automaticamente, responda “Sim”
  • Caso contrário, escolha “Não”

Para quem não fez a escolha inicialmente ou quer reforçar a mudança de data

  • O segurado terá de mandar um pedido de reafirmação da DER pelo Meu INSS
  • Entre no aplicativo do celular ou no seu computador, no site meu.inss.gov.br e informe sua senha
  • Vá em “Agendamentos/Solicitações” e, em seguida, localize o seu processo
  • Clique sobre ele e siga as orientações para enviar um arquivo
  • Tire uma foto nítida do pedido de reafirmação de DER e inclua ela clicando em “Anexar arquivo”


O que escrever na solicitação administrativa:
Eu, ________, CPF nº ____, PIS nº ___________, NB _____ venho requerer que a DER (Data de Entrada do Requerimento) seja alterada do dia _____ / _____ / _________ para o dia _____ / _____ / _________, assegurando assim o direito de reafirmação da DER (art. 690 da IN 77/2015 do INSS) e garantindo o melhor benefício e a melhor renda.

Atenciosamente

São Paulo, ____ de ____ de 2020

______________________
(nome e assinatura do segurado)

Fontes: advogados Rômulo Saraiva e Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e reportagem

Fonte: Agora

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