Quem opta pelo saque aniversário do FGTS perde direitos na hora da demissão?
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Quem opta pelo saque aniversário do FGTS perde direitos na hora da demissão?

Aplicativo e site do FGTS

Quem opta pelo saque aniversário do FGTS perde direitos na hora da demissão? Essa é a dúvida do internauta Wanderley, que nos enviou a seguinte mensagem:

Reprodução/Facebook

“Se eu optar pelo saque-aniversário e for demitido sem justa causa, eu perco algum direito como férias, abono de férias, seguro-desemprego?”

Resposta: Não.

FGTS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SP – 06.10.2020: CAIXA LIBERA SAQUES DE FGTS EMERGENCIAL – Caixa Econômica Federal avança com os calendários de saques do auxílio emergencial e do FGTS emergencial, benefícios concedidos pelo Governo Federal com o objetivo de amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. (Foto: Luis Lima Jr /Fotoarena/Folhapress) ORG XMIT: 1974785

Se optar pelo saque-aniversário, o trabalhador só perde o direito ao resgate do dinheiro do FGTS em caso de demissão, mas continua tendo direito ao saque para compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves e demais casos previstos em lei, inclusive o saque emergencial.

Também tem direito a receber todas as verbas rescisórias. Segundo o Manual de Direito do Trabalho, da autora Adriana Calvo, essas são as verbas a que o trabalhador tem direito em caso de demissão:

1) saldo de salário

2) aviso prévio indenizado:

3) saldo de salários

4) 13º salário proporcional

5) férias indenizadas, já adquiridas e ainda não gozadas ou proporcionais

6) multa de 40% do montante atualizado dos referidos valores (aqui nesse caso perde direito ao saque do FGTS, que o trabalhador que mantém a opção pelo saque-rescisão recebe)

7) seguro-desemprego

O valor do seguro desemprego é calculado a partir dos últimos salários do trabalhador, e atualmente varia entre R$ 1.045,00 e R$ 1.813,03.

Leia também: Veja 20 perguntas e respostas sobre o saque emergencial do FGTS

A partir do momento em que adere ao saque-aniversário, o trabalhador poderá fazer saques do saldo do fundo no mês de aniversário de acordo com a seguinte tabela.

Justa causa

O trabalhador só perde o direito a várias verbas rescisórias se for mandado embora por justa causa. Nesse caso, recebe apenas o saldo de salários e férias vencidas, caso houver. Fonte R7

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