17 milhões de pessoas sem o auxílio Emergencial do governo
Auxílio Emergencial

17 milhões de pessoas sem o auxílio Emergencial do governo

extensão do Auxílio Emergencial

17 milhões de pessoas sem o auxílio Emergencial do governo. Mais de 17 milhões de pessoas podem deixar de receber alguma parcela extra do auxílio emergencial, instituída pelo governo. Os dados são do Ministério da Cidadania. O número corresponde às pessoas que tiveram o benefício concedido a partir de maio, tendo sido suas liberações automáticas via Cadastro Único ou após pedido feito por aplicativo ou site. Isso porque, quando o Governo Federal estendeu o benefício a mais quatro parcelas reduzidas, além das cinco de R$ 600, ficou estabelecido que as cotas de R$ 300 seriam pagas uma por mês e somente até o fim do ano de 2020.

Ou seja, o beneficiário que começou a receber o auxílio emergencial em maio recebeu nesse mês, em junho, julho, agosto e setembro depósitos de R$ 600. Mas até dezembro conseguirá receber apenas três parcelas do auxílio residual. E não as quatro.

Mais de um quarto dos beneficiários do auxílio emergencial, que são 67,7 milhões, deverão passar por isto.

— O auxílio deveria seguir dois princípios. O primeiro é de não deixar ninguém pra trás neste momento de pandemia. O segundo é tratar todos que o recebem igualmente. E me parece que deixar esse pagamentos diferenciados ocorrerem fere os dois princípios. Afinal, se o governo concedeu o benefício às pessoas, ainda que tenha começado o pagamento deles depois, ele reconheceu o direito delas. Elas aplicaram o pedido no prazo certo — critica Marcelo Nery, pesquisador da FGV Social.

A exceção no decreto será apenas nos casos em que a concessão do auxílio residual tenha sido atrasada pela dificuldade de verificar a elegibilidade em razão da ausência de informações fornecidas pelo Poder Público, dando direito ao pagamento retroativo.

carteira do trabalho e dinheiro
carteira do trabalho e dinheiro

Para Nery, pagar todas as parcelas do auxílio emergencial residual autorizadas em decreto gera um ônus fiscal, mas traz vantagens macroeconômicas para o país.

— A renda do trabalho durante a pandemia caiu 20,1% na população e 27,9% na metade mais pobre do país. Mas quando a gente olha dados de pobreza, que incluem rendas de todas as fontes, inclusive o auxílio emergencial, ela caiu 24% durante a pandemia. Quinze milhões de pessoas saíram da pobreza, muito devido ao auxilio emergencial. Então isso demonstra a importância do auxílio emergencial — afirma .

A desigualdade no tratamento dos elegíveis, porém, já preocupa especialistas. Segundo informações do Painel Interinstitucional de Dados Abertos sobre Covid-19, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que reúne dados também do Ministério Público Federal, da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública da União, existem cerca de 116 mil ações judiciais relativas ao auxílio emergencial. O assunto motiva a maior parte das queixas apresentadas e relacionadas à pandemia, já que o número total é de 213 mil ações. E a interrupção do pagamento do auxílio residual para algumas pessoas pode piorar o quadro.

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