INSS terá novo aumento em 2021
Benefícios

INSS terá novo aumento em 2021

agência do INSS

INSS terá novo aumento em 2021. Uma das principais características da reforma da Previdência, que passou a valer há um ano, em 13 de novembro de 2019, é a possibilidade de novas mudanças nas regras dos benefícios de tempos em tempos.

A emenda constitucional 103, que criou a idade mínima nas aposentadorias e mudou as regras de cálculo, entre outras alterações, permite regulamentações por lei ordinária, sem que seja preciso uma nova PEC (proposta de emenda à Constituição).

Além disso, a própria emenda já definiu que há normas que mudam a cada ano. “Há muitas regras transitórias que estarão vigentes até que lei complementar regulamente”, explica Adriane Bramante, presidente do IBDP.

As alterações anuais estão nas regras de transição, que garantem o benefício a quem já estava no mercado de trabalho quando a reforma passou a valer. Para os trabalhadores que ingressaram após 13 de novembro de 2019, vale a regra geral, com idade mínima na aposentadoria, de 62 (mulher) e 65 anos (homem).

Em 1º de janeiro de 2021, já estão previstas novas mudanças. Dentre elas, haverá aumento da idade mínima para ter os antigos benefícios por tempo de contribuição e por idade, em duas das regras de transição. Ocorrerá também a elevação da pontuação mínima, em uma terceira regra.

A reforma mudou regras de benefícios de trabalhadores da iniciativa privada, servidores federais e professores da rede particular que contribuem com o INSS.

Para o advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), a complexidade das novas normas e as mudanças ano a ano dificultam o planejamento da aposentadoria.

“Cresceu a importância da orientação pelos especialistas. Porque se você não tem acesso à informação especializada e não consegue ser atendido pelo servidor [no INSS], obviamente vai ter que buscar ajuda especializada.”

Médicos do INSS
RIO DE JANEIRO, RJ 25.09.2020: INSS-SERVIÇOS – Em atendimento a Recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não compõem grupos de risco para a covid-19 devem retornar aos locais de atendimento para desenvolver trabalho presencial. Movimentação na área externa da agência do INSS situada em Copacabana, zona sul da cidade, nesta sexta-feira (25). Esta agência de Copacabana está apta para retomar com atendimento presencial. (Foto: Andre Melo Andrade/Immagini/Folhapress)

Apenas duas das regras de transição não mudam: a que dá direito aos pedágios de 50% ou 100%. Veja abaixo exemplos feitos pelo Ieprev, que indicam quem consegue se aposentar com essas regras até dezembro.1 5

Reforma da Previdência completa 1 ano com fila e redução no benefício

O aposentado José Bandeira de Assis, 67 anos, só conseguiu o benefício do INSS em junho deste ano, após 9 meses de espera.

Mais mudanças | Quem deve pedir e quem vai esperar

  • As regras para ter a aposentadoria do INSS durante a transição da reforma da Previdência vão mudar no ano que vem
  • Quem completa as condições mínimas exigidas até 31 de dezembro consegue o benefício com as normas vigentes neste ano; os demais vão esperar

O QUE MUDA EM 1º DE JANEIRO DE 2021
1 – Idade da mulher para ter a antiga aposentadoria por idade

Como é hoje:

  • As mulheres precisam ter 60 anos e seis meses de idade mais 15 anos de contribuição ao INSS

Como ficará

  • A idade mínima das mulheres subirá para 61 anos
  • O tempo mínimo de contribuição ao INSS segue sendo de 15 anos

Para os homens
Nada muda na idade mínima, pois eles já podiam se aposentar aos 65 anos

2 – Pontuação mínima

  • Ao somar idade e tempo de contribuição, é preciso atingir o mínimo de pontos

Como é hoje:

  • 87 pontos, para as mulheres
  • 97 pontos, para os homens

Como ficará:

  • 88 pontos, para as mulheres
  • 98 pontos, para os homens

Tempo de contribuição
Só consegue se aposentar quem atinge o tempo mínimo de pagamentos ao INSS, que é de:

  • 30 anos, para as mulheres
  • 35 anos, para os homens

3 – Idade mínima progressiva

  • A regra vale para todos que estão no mercado de trabalho
  • É preciso atingir o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem)
SeguradoIdade mínima hojeIdade mínima em 2021
Mulher56 anos e seis meses57 anos
Homem61 anos e seis meses62 anos

Para professores

  • Os docentes que contribuem com o INSS também têm regras de transição na aposentadoria
  • Elas mudam ano a ano, conforme a regra geral dos demais benefício

Pontuação mínima
Neste ano:

  • 82 pontos, para as professoras
  • 92 pontos, para os professores

Em 2021:

  • 83 pontos, para as professoras
  • 93 pontos, para os professores

Idade mínima
A idade dos professores subirá

Mulheres

  • de 51 anos e seis meses para 52 anos, em 2021

Homens

  • de 56 anos e seis meses para 57 anos, em 2021

Para servidores federais

  • Os servidores da União também têm regras de transição no benefício
  • No entanto, eles precisam cumprir, ao mesmo tempo, idade mínima e pontuação mínima

Para os homens

  • Sobe de 97 pontos com 61 anos de idade, em 2020
  • Para 98 pontos com 61 anos de idade, em 2021

Paras as mulheres

  • Sobe de 87 pontos com 56 anos de idade, em 2020
  • Para 88 pontos com 56 anos de idade, em 2021

Regras de transição na reforma da Previdência

A primeira regra de transição da reforma da Previdência é do pedágio de 50%, na qual os trabalhadores que tiverem a partir de 28 anos de contribuição (mulher) e 33 anos (homem) terão de trabalhar por metade do tempo que falta para ter o benefício

O que não vai mudar

  • Ainda será possível se aposentar em duas regras de transição, sem que haja nova alteração das normas
  • O segurado que tem direito à aposentadoria especial segue com as mesmas regras

Pedágio de 50%
Vale para os segurados que, em 13 de novembro de 2019, estavam há dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição, ou seja, tinham:

  • 33 anos de contribuições ao INSS, para homens
  • 28 anos de contribuição ao INSS, para as mulheres

Fique ligado

  • E preciso trabalhar mais 50% do tempo que faltava para a aposentadoria na publicação da emenda constitucional

EXEMPLOS – Consegue a aposentadoria em dezembro deste ano quem tinha, em 13/11/2019:

  • Homem com 34 anos, dois meses e 29 dias de contribuição
  • Mulher com 29 anos, dois meses e 29 dias de contribuição

Pedágio de 100%

  • Qualquer segurado que está no mercado de trabalho pode entrar nesta regra de transição
  • No entanto, será preciso trabalhar pelo dobro do período que, em 13 de novembro de 2019, faltava para ter o benefício pelas regras da antiga aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos, para mulheres e 35 anos, para os homens)

Também é preciso ter idade mínima de:

  • 60 anos, para os homens
  • 57 anos, para as mulheres

EXEMPLO – Consegue a aposentadoria em dezembro deste ano quem tinha, em 13/11/2019:

  • ​Homem com 34 anos, quatro meses e 28 dias de contribuição
  • Mulher com 29 anos, quatro meses e 28 dias de contribuição

Fique ligado

  • Os servidores também têm direito ao pedágio de 100%, sem que haja mudanças nas regras
  • Neste caso, eles precisam trabalhar pelo dobro do tempo que faltava na data de publicação da emenda constitucional
  • A idade mínima é a mesma dos trabalhadores da iniciativa privada

Aposentadoria especial

  • As regras de transição para ter a aposentadoria especial não mudam
  • No entanto, o segurado terá de ter uma combinação de idade mínima e tempo de contribuição, conforme o grau de exposição da atividade
Grau da atividadeTempo de exposiçãoPontuação mínima
Grave15 anos66 pontos
Moderada20 anos76 pontos
Leve25 anos86 pontos


Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), emenda constitucional 103 e reportagem

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