Todos os detalhes no INSS sobre a Desaposentação
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Todos os detalhes no INSS sobre a Desaposentação

Agências do INSS

Todos os detalhes no INSS sobre a Desaposentação. Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) determinaram que o segurado que recebeu os valores referentes à troca de aposentadoria não precisará devolver a quantia ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A decisão vale para quem teve o direito reconhecido por decisão judicial com trânsito em julgado e também para os casos em que os pagamentos ocorreram por decisão provisória ou, ainda, nas ações em que ainda existia recurso em andamento até esta quinta.

Os ministros avaliaram que não deve haver prejuízo a quem recebeu a desaposentação de boa-fé.

“Mesmo quem teve a desaposentação e continuou recebendo em 2017 e 2018, depois do julgamento de 2016, não precisará devolver, diz João Badari, sócio do escritório ABL Advogados.

Por outro lado, só vai continuar recebendo o benefício com o cálculo da desaposentação o segurado que teve o valor garantido por decisão judicial com trânsito em julgado

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“Em processos não acabados, o segurado vai deixar de receber o benefício com o cálculo mais vantajoso e o juiz vai determinar o retorno aos valores antigos”, diz Gisele Kravchychyn, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

João Badari explica que o INSS ainda pode entrar com ação rescisória, que serviria para quebrar a decisão do STF do cálculo do benefício.

“Por exemplo, ganhei uma ação que não cabe mais recurso do INSS. O órgão pode entrar com rescisória no Tribunal Regional Federal, dizendo que o STF tem entendimento contrário e que, por isso, deve voltar ao valor anterior.” (LD)

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