Saiba consultar se terá a grana na lista de precatórios do INSS de 2021
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Saiba consultar se terá a grana na lista de precatórios do INSS de 2021

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Saiba consultar se terá a grana na lista de precatórios do INSS de 2021. Quem ganhou ação de revisão ou concessão contra o INSS, cujo valor é de mais de 60 salários mínimos, pode consultar se vai receber a bolada no ano que vem. Está disponível, no site da CMO (Comissão Mista de Orçamento), a consulta da lista dos 80.029 precatórios que o governo federal pretende pagar em 2021.

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O segurado pode buscar em dois canais se seu precatório foi emitido no prazo para pagamento em 2021: no site da CMO (Comissão Mista de Orçamento) e no site do tribunal responsável pelo julgamento da ação.

Para conferir os dados na CMO, o beneficiário deve acessar o site www.camara.leg.br/cmo. O link está no lado direito do site, abaixo do menu “Destaques”. É o oitavo ícone e se chama “LOA 2021 Precatórios”.

Em seguida, aparece a lista dos órgãos de origem dos processos (STF, STJ, TRFs ou TJs). Depois de escolher o órgão, o beneficiário precisa fazer a consulta pelo número do processo, de acordo como o código do órgão devedor da ação. No caso do INSS, o código é 25.303.

Quem é do estado de São Paulo vai receber os precatórios da lista do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que contém a confirmação de 23,5 mil precatórios para cerca de 30,5 mil beneficiados. O valor total é de R$ 3 bilhões, mas inclui também os precatórios do Mato Grosso do Sul.

Ao todo, o governo federal programa pagar R$ 10,2 bilhões em precatórios, conforme consta no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual). Segundo a Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério da Economia, podem ser liberados mais R$ 74,6 milhões, após aprovação do Congresso.

Quando a grana é liberada, o crédito cai em um banco público no nome do favorecido. “Pode ser na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil”, diz a advogada Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
Herdeiros terão direito, mas precisam se habilitar no processo para receber.

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