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O que fazer se o período profissional não foi contabilizado no INSS?

O que fazer se o período profissional não foi contabilizado no INSS? Na hora de contar o tempo para se aposentar o trabalhador pode se dar conta de que está faltando aquele período em que trabalhou e não foi registrado ou no qual até foi registrado, mas não recebeu o salário certo.

Quais são os ingredientes mais importantes no planejamento previdenciário?

Para não ter surpresa com o planejamento previdenciário é preciso dar atenção especial ao tempo de serviço e o valor da contribuição por que esses são os ingredientes que definirão quando o segurado vai se aposentar e quanto vai receber. Calcule o seu tempo de serviço.

pente fino inss
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O que o trabalhador pode fazer para não ter este tipo de surpresa?

Como muita gente trabalhou na informalidade, o caminho certo para resolver este problema é procurar o patrão e tentar colocar o trem nos trilhos, documentar tudo, recuperar o tempo de serviço do passado.

Caso o patrão não queira colaborar com isso, o caminho certo é a Justiça, fazer uma reclamação trabalhista.

Mas tem gente que procura a Justiça do Trabalho, faz um processo e mesmo assim não consegue resolver as coisas no INSS. Por que isso acontece?

Tem quem segue o caminho certo, mas na hora da audiência, na frente do juiz, é muito comum o trabalhador fazer um acordo com o patrão.

Isso não é ruim. Já ouviu aquele ditado: “mais vale um bom acordo do que uma boa demanda”, mas o acordo não pode ser ruim o suficiente para prejudicar direitos do trabalhador.

Na hora do acordo não se pode pensar só no dinheiro, mas nos direitos que ele tem que assegurar. E um deles é o da aposentadoria.

Como assim? Quais são os cuidados que o trabalhador deve ter nesta hora?

O juiz do Trabalho é do trabalho. Quem decide sobre aposentadoria é outro tipo de juiz.

Então, nem tudo que um decide o outro tem que acatar, além do mais a reclamação trabalhista é contra o patrão, não contra o INSS. E o INSS usa isso para não aceitar o acordo entre eles. Até por que pode ser que um queira ajudar o outro.

É preciso deixar claro, com provas documentais, que o trabalhou existiu e que houve o vínculo empregatício entre o empregado e o patrão.

Se o processo envolver diferenças de salários, tem que ter prova do salário recebido e as contribuições para a Previdência.

Então aquele negócio de um simplesmente aceitar o direito do outro na Justiça do Trabalho não serve para fins de aposentadoria?

Não serve. As coisas têm que ser claras e o INSS tem o direito de rever a decisão do juiz trabalhista. É aí que começam os problemas para quem quer utilizar a reclamação trabalhista para conquistar direitos previdenciários.

Agências do INSS Movimentação
SÃO PAULO,SP,23.09.2020:AGÊNCIAS-INSS-MOVIMENTAÇÃO – Movimentação em frente do Posto do INSS no bairro da Lapa, na cidade de São Paulo, SP, nesta manhã de quarta-feira, (23). (Foto: Ronaldo Silva/Futura Press/Folhapress)

E qual a saída para quem já fez um processo trabalhista e está sabendo disso tudo só agora?

Existem formas de corrigir este erro, que aliás é muito comum.

Muitas vezes o trabalhador está desempregado, vendendo o almoço para comprar a janta, e qualquer dinheiro acaba sendo a salvação da lavoura. Ele simplesmente faz o acordo e não pensa em mais nada. É uma questão de sobrevivência.https://2f95af7b3a26fbe3541b03a36674c2ba.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

O próprio INSS reconhece que isto é comum e por isso aprovou uma Instrução Normativa para que seus Servidores orientem o cidadão. Basta pedir esta correção na Previdência.

Obviamente que nem sempre o INSS aceita a versão do trabalhador e, neste caso, o caminho é procurar a Justiça (novamente).

Quais são os direitos trabalhistas que podem ajudar na hora da aposentadoria?

Não é só de salário que o valor da aposentadoria é calculado.

Direitos trabalhistas como a hora extra, o adicional noturno, os adicionais de insalubridade e de periculosidade, além de muitos outros, são importantes na hora de calcular o benefício que será pago pelo INSS.

Esses detalhes, se não forem documentados dia a dia, podem escapar ao longo do tempo do controle do trabalhador e até mesmo serem desprezados quando for calcular sua aposentadoria.

Em quais tipos de aposentadoria a ausência de documentação dos direitos trabalhistas pode prejudicar o trabalhador?

A lei previdenciária diz que todos os direitos trabalhistas devem ser computados no cálculo do valor do benefício, seja ele um benefício programável, como a aposentadoria por tempo de contribuição, idade ou especial, ou um benefício de risco: aposentadoria por invalidez, auxilio doença ou auxílio acidente.

Até mesmo nos benefícios dos dependentes, pensão por morte e auxílio reclusão, esses direitos trabalhistas trazem vantagens.

Caso esses direitos sejam devidamente documentados eles não só aumentam a aposentadoria, mas podem também antecipar a data do início do benefício?

Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são tão importantes que além de aumentar o valor da média salarial ajudam a antecipar a data da aposentadoria.

A documentação desses direitos pode render uma aposentadoria especial e se o tempo de serviço exposto a condições especiais for inferior a 25 anos, o trabalhador poderá utilizá-lo como adicional.

Cada dez dias trabalhados em condições especiais o homem ganha mais quatro e as mulheres ganham mais dois.

Além dos direitos previstos na CLT algumas profissões, as mais organizadas, também têm convenções coletivas que preveem outros direitos. Esses valores também entram no cálculo da aposentadoria?

Sim. A regra para saber se o valor da remuneração entra no cálculo é simples: se sobre o valor recebido houve desconto para a previdência social, ele entra na média do cálculo.

Normalmente, no recibo de pagamento de salário, consta uma linha em que está escrito: base de cálculo do INSS. É com apoio neste valor que o benefício deve ser calculado.

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