Detran não vai emitir mais documentos de licenciamentos em papel
Benefícios

Detran não vai emitir mais documentos de licenciamentos em papel

licenciamento de veículos

Detran não vai emitir mais documentos de licenciamentos em papel. Os documentos verdes emitidos pelo Detran estão com os dias contados. É que a partir desta segunda-feira (4), o órgão não emitirá mais o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), nem o Certificado de Registro de Veículo (CRV) de papel. Os motoristas que precisarem emitir uma nova via, qualquer que seja o motivo, terão que acessar a versão digital, o CRLV-e.

Trata-se de uma mudança não apenas no Estado do Rio de Janeiro, mas no país inteiro. É que, com a extinção do DPVAT, a Seguradora Líder, que era responsável pelo fornecimento do papel verde a todos os Detrans, parou de fazer a distribuição. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por sua vez, para resolver o imbróglio, decidiu acelerar o projeto de digitalização dos documentos. Dessa forma, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), autoridade máxima do trânsito no país, emitiu uma resolução (nº 809/2020, de 15 de dezembro) com tal determinação.

Veja, abaixo, perguntas e respostas sobre como vai funcionar o novo processo:

1) Já tirei o documento de papel do meu veículo. Preciso trocar pelo digital?

Não. O documento de papel continua válido e você pode apresentá-lo caso, por exemplo, for parado em uma blitz. Ele será substituído pelo novo documento digital somente quando o veículo passar por alguma alteração de característica, mudança de estado ou município, quando for realizada nova transação de compra e venda, ou ainda se o documento em papel for perdido.

2) Ainda não emiti o documento 2021. Como faço?

Você deve baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, logo após a quitação da taxa referente ao Licenciamento Anual (já que a Superintendência de Seguros Privados suspendeu a cobrança do seguro DPVAT em 2021), e fazer o seu cadastro. Em seguida, acesse a aba “Veículos” e clique em “Adicionar CRLV”. Preencha o número do Renavam, o número de segurança do CRV e siga os passos seguintes para emitir o documento digital.

Detran CNH Placa Mercosul Carteira de Motorista Estrada Carro Veículo Trânsito Denatram CTB Renovação Pontos Carteira Multas Rodovia Automóvel (6)
SÃO PAULO, SP, 27.06.2019: RENOVAÇÃO-CNH – O motorista que precisar renovar a sua CNH não será mais necessário sua ida a um Departamento Estadual de Trânsito de Sao Paulo (Detran-SP). O serviço poderá ser solicitado pelo site do órgão, que reaproveitara a última coleta biométrica do cidadão e emitira automaticamente a Carteira de Habilitação (CNH). Para receber o documento em casa será necessário agendar os exames médico e psicotécnico também pelo portal do Detran-SP, posteriormente ir a clínica e pagar a taxa de emissão e envios pelos Correios no valor de R$ 54,77. (Foto: Adriana Toffetti/A7 Press/Folhapress)

3) Mudei de cidade e preciso emitir um novo documento. Terei acesso ao CRLV em papel moeda?

Não. A partir de agora, apenas o CRLV-e (digital) estará disponível. Ele será emitido para as situações: registro do veículo; licenciamento anual do veículo; transferência de propriedade; mudança de município ou de residência do proprietário; alteração de característica do veículo; mudança de categoria; emissão de segunda via do documento; remarcação de chassi; necessidade de emissão de novo CRV por alguma outra razão.

4) O que acontece com o CRV?

O Certificado de Registro do Veículo (CRV), também comumente chamado de documento de compra e venda ou DUT-recibo, passará a ser somente digital e receberá o nome de ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital). Na prática, o CRLV e o antigo CRV passarão a ser um documento único digital.

Todos os CRVs expedidos em papel moeda e em boas condições seguirão válidos e deverão ser mantidos para utilização em uma futura transferência de propriedade. Para os veículos registrados (primeiro emplacamento, transferência de propriedade, alteração de características, etc) a partir de 04 de janeiro de 2021, receberão o documento que certifica a propriedade do veículo integrado ao documento de licenciamento anual no formato digital e deverão solicitar a expedição da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) quando efetivamente for confirmada uma transação comercial de compra/venda.

5) Vendi meu carro. Como faço a comunicação de transferência de propriedade?

A transferência acontece como era feita anteriormente. O dono do veículo deverá preencher as informações no verso do documento de papel, assinar, levar ao cartório e entregar para o novo proprietário. Ele, por sua vez, deverá ir ao Detran finalizar o processo e receberá apenas o documento digital.

6) Comprei um carro em 2021 e recebi apenas o documento digital. Como será feita a transferência de propriedade, caso eu venda o veículo para um terceiro?

Nesse caso, o procedimento muda um pouco. Sem o documento físico para preencher, antes mesmo da efetivação da negociação, comprador e vendedor terão que ir ao Detran para a emissão do novo documento de transferência de propriedade, a ATPV-e. Não será cobrado DUDA pelo procedimento. Para isso, será necessário fazer o agendamento do serviço pelos telefones 3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042, ou pelo site do departamento.

Em seguida, vendedor e comprador registrarão, respectivamente, a Comunicação de Venda e a Transferência de Propriedade. A Comunicação de Venda pode ser feita no Detran ou nos cartórios. Já a Transferência de Propriedade deve ser feita somente no Detran. Para ambos os serviços é necessário efetuar o pagamento do respectivo DUDA.

Se por acaso a venda não for efetivada, de acordo com determinação do Contran, o vendedor deverá retornar ao departamento de trânsito para registrar esta informação.

To Top