Guedes ‘celebra’ Orçamento limitado e não prevê auxílio
SÃO PAULO, SP, BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Interessado em mostrar a investidores que o governo tem compromisso com o controle dos gastos públicos, o ministro Paulo Guedes (Economia) vem tratando como positiva a não aprovação do Orçamento deste ano pelo Congresso, o que impõe uma trava para as despesas do governo.
Com a limitação nas contas, a equipe econômica afirma não trabalhar com a possibilidade de fazer novos pagamentos do auxílio emergencial a trabalhadores informais afetados pela pandemia do novo coronavírus.
Para auxiliares de Guedes, no momento, só é possível discutir uma reformulação do programa Bolsa Família dentro do Orçamento já previsto para o ano.
Mudanças mais amplas devem ser propostas após a eleição da cúpula do Congresso, marcada para o início de fevereiro. A pasta quer voltar a discutir a fusão de programas sociais existentes hoje, ideia que já foi alvo de veto do presidente Jair Bolsonaro.
Sem controle da crise sanitária e com a taxa de desemprego em alta, o fim do auxílio emergencial foi criticado por políticos e especialistas. Nas negociações para a sucessão do comando do Congresso, parlamentares pressionam pela aprovação de novas parcelas da assistência.
As disputas políticas no Legislativo no ano passado travaram a tramitação do Orçamento de 2021, que ainda não foi aprovado. Com isso, a norma prevista na legislação limita os gastos discricionários dos ministérios –como custeio da máquina pública e investimentos– a um doze avos do valor previsto para o ano. Pela regra, o governo não tem autorização para ampliar despesas, se desejar.
Para Guedes e membros da pasta, o dispositivo obriga o Executivo a travar o cofres ao mesmo tempo que força o Congresso a discutir o tema caso os parlamentares queiram implementar novas ações para enfrentar os efeitos da pandemia.
Guedes retornou das férias nesta segunda (8) e promoveu reuniões com subordinados. Segundo auxiliares, até que sejam retomados os trabalhos no Legislativo no próximo mês, a pasta deve se concentrar apenas em discussões internas para formatar o plano que será priorizado.
Segundo fontes, janeiro será um mês de observação política, sem anúncio de medidas. A avaliação é que qualquer proposta apresentada agora será contaminada pela disputa às presidências da Câmara e do Senado.
Até a votação do projeto de Orçamento, a pasta deverá apresentar ainda um ajuste nas contas para que as despesas de 2021 fiquem dentro do teto de gastos. A alteração é necessária porque muitos desembolsos foram reajustados pela inflação acumulada em 2020, que se acelerou no fim do ano.
Técnicos do Ministério da Economia ainda finalizam os cálculos, mas números preliminares indicam que o corte na programação de gastos possa ficar entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões.
Essa redução pressiona ainda mais despesas discricionárias, que já estão menores que R$ 90 bilhões, patamar considerado baixo.
De acordo com pessoas próximas a Guedes, a prioridade da pasta em 2021 será a geração de emprego e renda. A partir de fevereiro, a equipe econômica quer retomar as negociações para a criação de um imposto aos moldes da extinta CPMF para bancar um corte de encargos trabalhistas. A ideia sofre com rejeição de membros do governo e lideranças parlamentares.
A carteira Verde e Amarela, que reduzia custos de contratação de funcionários jovens e que perdeu a validade sem votação do Congresso, pode ser relançada.
Segundo membros da equipe econômica, 2021 não terá grandes inovações por parte da pasta. Isso porque uma série de medidas elaboradas pelo ministério seguem pendentes de análise no Legislativo. A lista inclui o pacto federativo e a reforma administrativa.
Na seleção de prioridades também está a chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, que permite o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal.
