O que difere o pagamento do Pis, do Pasep e do abono? Entenda
O que difere o pagamento do Pis, do Pasep e do abono? Entenda. Muitas pessoas se confundem com os seguintes termos, até porque as regras mudam de forma muito rápida do Pis-Pasep.
PIS: se referente ao Programa de Integração Social, e é o programa que beneficia cidadãos trabalhadores de empresas privadas;
Abono Salarial: O Abono é um pouco diferente do PIS e PASEP, o termo é usado para o direito do trabalhador de receber seu pagamento, baseado na Lei 13.134/15;
PASEP: O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público possui a mesma função do PIS, mas para os trabalhadores de empresas públicas, como o próprio nome já diz.
Quem tem direito ao Pis-Pasep
Também é importante ressaltear que nem todos os trabalhadores tem direito ao abono salarial. Somente terão direito assacar o benefício pelas datas:
- No ano base já tinham ou completaram pelo menos 5 anos de cadastro no;
- Receberam, no ano base, uma média salarial de até 2 salários mínimos;
- Trabalharam para pessoa jurídica em regime CLT por pelo menos 30 dias de carteira assinada;
- Foram devidamente informados na RAIS, entregue ao Ministério do trabalho e emprego;
- Trabalharam, no ano base, para a iniciativa privada.
Quem não pode receber o Pis-Pasep?
Mesmo seguindo a principal regra do programa, muitos trabalhadores não tem direito a receber nas datas disponíveis no Calendário, confira abaixo quem são eles:
- Diretores de empresas sem vínculo empregatício, mesmo contribuindo ao FGTS;
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores que trabalham para Pessoa Física, sendo trabalhador urbano ou rural;
- Trabalhadores que não completaram 5 anos de cadastro;
- Trabalhadores Jovem Aprendiz
COMO SACAR PIS/PASEP
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.
Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.
