Varejo pede a Doria veto à proibição de venda de produtos não estocados
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Varejo pede a Doria veto à proibição de venda de produtos não estocados

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Entidades do varejo pediram ao governador de São Paulo João Doria (PSDB) o veto total a um projeto de lei que impede empresas de vender itens que não estejam em seus estoques.

A norma, que busca proteger o consumidor de atrasos em entregas, foi aprovada na Assembleia Legislativa em dezembro.

O pedido é endossado por associações como a FecomercioSP (federação estadual) e a ABComm (comércio eletrônico). Segundo as entidades, o ecommerce deverá ser o mais afetado, por adotar modelos de negócios em que o produto não é armazenado pela empresa responsável pela loja virtual.

Segundo a Abcomm, é frequente no comércio eletrônico a terceirização do gerenciamento de estoques para fornecedores parceiros. A nova lei inviabilizaria o modelo.

Ana Paula Locoselli, assessora jurídica da FecomercioSP, afirma que o projeto deixará consumidores e empresários de São Paulo em desvantagem em relação aos de outros estados, em vez de proteger os clientes.

A Câmara-e.net (Câmara Brasileira da Economia Digital) diz que clientes passarão a ter seu direito de escolha prejudicado caso o texto seja sancionado.

O governo paulista afirma que ainda não recebeu o projeto da Assembleia Legislativa, onde ainda serão discutidas emendas ao texto. Após a chegada dele, Doria terá 15 dias para tomar uma decisão.

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