Auxílio Emergencial poderá ser pago em até quatro parcelas aos beneficiários
Auxílio Emergencial

Auxílio Emergencial poderá ser pago em até quatro parcelas aos beneficiários

Extensão do Auxílio Emergencial pode ser contestado a decisão a partir do dia 31 de outubro

Auxílio Emergencial poderá ser pago em até quatro parcelas aos beneficiários. Presidente do Senado Federal deu declaração após reunião com Arthur Lira, Paulo Guedes e Luiz Ramos. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a expectativa do Congresso Nacional em relação ao auxílio emergencial é que o benefício seja retomado para os meses de março, abril, maio e, eventualmente, junho, somando, assim, quatro meses.

“Há uma expectativa do Congresso, que é uma expectativa da sociedade, para que seja autorizado o auxílio emergencial. A nossa expectativa é que haja um auxílio que seja suficiente para poder alcançar o maior número de pessoas, com a responsabilidade fiscal que é preciso se ter no Brasil”, afirmou Pacheco.

“A nossa expectativa é que podemos ter no mês de março, abril, maio e, eventualmente, no quarto mês, de junho, o auxílio emergencial. É essa a nossa expectativa, o nosso desejo, que externamos ao ministro Guedes e Ramos”, acrescentou.

Pacheco se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Ramos (Secretaria de Governo). Além do auxílio emergencial, os temas reformas administrativa e tributária e vacina também foram discutidos.

Guedes afirmou que os compromissos do governo federal são com a vacinação da população brasileira contra a covid-19 em massa e o auxílio emergencial, dentro do teto de gastos.

“Compromisso com a saúde, vacinação em massa e auxilio emergencial, e o compromisso com responsabilidade fiscal, que é justamente o novo marco fiscal que representa o pacto federativo com essa cláusula de calamidade pública”, disse. O titular da Economia avalia, ainda, que o clima entre o governo e o Congresso Nacional é “extraordinariamente construtivo” e estão “todos na mesma luta”.

Novo valor
O governo estuda, juntamente com lideranças do Congresso, um novo valor para o auxílio: R$ 250, com custo total de cerca de R$ 30 bilhões. Há entendimento de que a concessão do auxílio terá de ser dada por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de orçamento de guerra.

Agora, as medidas de contrapartidas de corte de despesas e de renúncias fiscais, cobradas pelo ministro Guedes, serão divididas em duas etapas.

A “PEC de guerra”, que se espera esteja aprovada até a primeira semana de março, conterá uma versão mais compacta de medidas fiscais com base em um texto que já está no Senado, o do pacto federativo, que tem como relator o senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Essa PEC terá a cláusula de calamidade e permitirá que os gastos para o pagamento do auxílio não sejam incluídos no teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação, nem no Orçamento de 2021.

A segunda PEC conterá a outra parte das medidas mais duras de corte de despesas, com o objetivo de sustentar a sobrevivência do teto de gastos até 2026. As lideranças buscam fechar um compromisso para que essa segunda PEC fiscal esteja aprovada até junho, quando terminará o pagamento do auxílio. A ideia é consolidar o que os líderes do governo têm chamado de “fortalecimento das âncoras fiscal e monetária”, com a garantia da sobrevivência do teto de gastos e aprovação da autonomia formal do BC.

“Estamos todos na mesma luta, vacina em massa, auxílio emergencial o mais rápido possível e as reformas. Particularmente, essa (PEC) do pacto fiscal, que garante que vamos enfrentar essa guerra sem comprometer as futuras gerações. Temos o senso de compromisso de responsabilidade fiscal”, disse Guedes.

O benefício foi criado pela Lei 13.982/20 e dado para auxiliar brasileiros em situação de vulnerabilidade social e econômica durante a pandemia da covid-19. No entanto, foi encerrado em 31 de dezembro do ano passado, após cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300. Fonte: R7

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