Com alterações nos prazos do INSS ficará mais difícil agilizar Benefício
Benefícios

Com alterações nos prazos do INSS ficará mais difícil agilizar Benefício

Fila no INSS

Com alterações nos prazos do INSS ficará mais difícil agilizar Benefício. O INSS poderá esticar o prazo de análise dos pedidos de benefícios que receber a partir de junho deste ano. A autorização para isso foi dada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao julgar um acordo firmado entre órgãos do governo do presidente Jair Bolsonaro e o Ministério Público Federal.

Prazos que hoje, em geral, são de 45 dias a partir da data em que o cidadão faz a solicitação pelo telefone 135 ou pela internet (aplicativo ou site do Meu INSS), passarão a ser de até 90 dias para requerimentos de benefícios como as aposentadorias (exceto por invalidez) e o BPC (benefício assistencial).

O arranjo entre autoridades do Executivo e do Judiciário busca reduzir a pressão sobre o órgão previdenciário, que não tem funcionários suficientes para dar conta da fila de pedidos, ampliada ainda mais durante a pandemia de Covid-19.

Para o segurado que já tem direito a um benefício, ou que atingirá os requisitos nos próximos meses, a recomendação de especialistas é avaliar a possibilidade de recorrer à Justiça antes da vigência do acordo para fugir dos novos prazos.

A ação judicial para, nesses casos, obrigar o INSS a analisar o pedido tem o nome de mandado de segurança e requer a nomeação de um advogado para que possa ser levada adiante.

“O mandado de segurança deve ser aplicado quando um direito que é certo deixa de ser cumprido”, afirma o advogado Átila Abella. “O acordo aprovado pelo STF não impede o segurado de utilizar esse recurso.”
Para quem defende os segurados do INSS, porém, o receio é que a aprovação de prazos mais elásticos para a análise de benefícios torne cada vez mais juízes propensos a ignorar os apelos de trabalhadores.

“Durante o período de vacância da lei [enquanto a nova legislação ainda não estiver valendo], o prazo de 45 dias continua sendo obrigatório, o que torna mais favorável este momento para a apresentação do mandado de segurança”, afirma o advogado Rômulo Saraiva.

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