Com novos prazos no INSS ficará mais difícil acelerar concessão Benefícios
Com novos prazos no INSS ficará mais difícil acelerar concessão Benefícios. O INSS poderá esticar o prazo de análise dos pedidos de benefícios que receber a partir de junho deste ano. A autorização para isso foi dada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao julgar um acordo firmado entre órgãos do governo do presidente Jair Bolsonaro e o Ministério Público Federal.
Prazos que hoje, em geral, são de 45 dias a partir da data em que o cidadão faz a solicitação pelo telefone 135 ou pela internet (aplicativo ou site do Meu INSS), passarão a ser de até 90 dias para requerimentos de benefícios como as aposentadorias (exceto por invalidez) e o BPC (benefício assistencial).
O arranjo entre autoridades do Executivo e do Judiciário busca reduzir a pressão sobre o órgão previdenciário, que não tem funcionários suficientes para dar conta da fila de pedidos, ampliada ainda mais durante a pandemia de Covid-19.
Para o segurado que já tem direito a um benefício, ou que atingirá os requisitos nos próximos meses, a recomendação de especialistas é avaliar a possibilidade de recorrer à Justiça antes da vigência do acordo para fugir dos novos prazos.
A ação judicial para, nesses casos, obrigar o INSS a analisar o pedido tem o nome de mandado de segurança e requer a nomeação de um advogado para que possa ser levada adiante.
“O mandado de segurança deve ser aplicado quando um direito que é certo deixa de ser cumprido”, afirma o advogado Átila Abella. “O acordo aprovado pelo STF não impede o segurado de utilizar esse recurso.”
Para quem defende os segurados do INSS, porém, o receio é que a aprovação de prazos mais elásticos para a análise de benefícios torne cada vez mais juízes propensos a ignorar os apelos de trabalhadores.
“Durante o período de vacância da lei [enquanto a nova legislação ainda não estiver valendo], o prazo de 45 dias continua sendo obrigatório, o que torna mais favorável este momento para a apresentação do mandado de segurança”, afirma o advogado Rômulo Saraiva.
