Mulheres e negros na OAB não podem servir só para cumprir cota, diz Dora Cavalcanti
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Mulheres e negros na OAB não podem servir só para cumprir cota, diz Dora Cavalcanti

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RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – No ano passado, a criminalista Dora Cavalcanti advogou pela implementação de igualdade de gênero e equidade racial na estrutura da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Após vitória suada no conselho federal, o movimento de mulheres organiza chapas em todo o país.

Aos 50 anos, 25 deles dedicados à advocacia, Dora põe seu nome à disposição para a disputa pela presidência da OAB de São Paulo. As candidaturas só poderão ser oficializadas em outubro, um mês antes da eleição.

A advogada critica que mulheres sejam convidadas a participar de chapas apenas para cumprir cotas. Também relata experiências no exercício da advocacia criminal. Por exemplo, o dia em que teve de tirar o sutiã para entrar em um presidio de segurança máxima sem que fosse disparado o detector de metais.

A advogada trouxe pra o Brasil o Inoccence Project, ONG que tem por objetivo rever condenações injustas. Se for lançada, Dora deverá concorre contra o atual presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos, que fez carreira no interior paulista.

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PERGUNTA – Qual é a importância de uma chapa encabeçada por uma mulher na disputa pela presidência da OAB?

DORA CAVALCANTI – O universo da advocacia ainda é extremamente masculino. Choca olhar uma fotografia em que todos os presidentes das seccionais da OAB são homens. Até hoje, nenhuma mulher foi presidente da OAB-SP.

O mote deste movimento foi o que aconteceu em dezembro, quando foi aprovada no conselho federal a paridade de gênero com equidade racial. Foi brigado, teve de ser goela abaixo. Houve uma resistência enorme, 13 a 13. Foi por voto de minerva do presidente da OAB a favor das mulheres. A construção não pode ser mais de mulheres, negras e negros nas chapas só cumprindo cota.

A sra. coloca seu nome à disposição?

DC – Está à disposição. Estamos trabalhando uma pré-candidatura e a construção de uma chapa diferente, uma candidatura genuína, orgânica, com mulheres, negras e negros na construção inicial. Não convidados ao final, quando todo o processo já estiver montado. A ideia é que saiam no próximo pleito, no fim do ano, várias candidaturas femininas pelo Brasil.

O próximo passo é ter uma mulher na presidência da OAB nacional?

DC – Temos ministras nas cortes superiores, uma presidente da própria AMB [Associação dos Magistrados Brasileiros]. Tivemos Raquel Dodge à frente da Procuradoria-Geral da República. Por que não uma liderança feminina marcante na presidência do conselho federal da OAB? Incompetência não pode ser. As advogadas hoje são mais de 50% [da categoria].

Como avalia o papel da OAB SP no combate à pandemia?

DC – Sinto falta de um discurso assumido de que o governo federal é omisso e estimula práticas que acabam por resultar na disseminação da Covid-19. Faz falta hoje um posicionamento sobre questões institucionais e de preservação da democracia. Quando comecei, a OAB era o eixo estruturante da advocacia e da construção de um projeto de país.

Qual deve ser a relação do presidente da OAB com o presidente Jair Bolsonaro?

DC – Tenho uma palavra de elogio ao presidente [da OAB] Felipe Santa Cruz. Na maioria das vezes, acerta.

O combate ao negacionismo e à falta de uma estratégia para vacinar nossa população é um protagonismo que a OAB tem de ter. No conselho federal, algumas iniciativas vêm sendo tomadas. Mas aqui, no meu universo do estado, há um silêncio.

A senhora acha o meio jurídico, em especial a área a criminal, machista e masculinizado?

DC – Quando comecei a trabalhar, em 1992, tinha de usar saia todos os dias. Não poderia entrar na sala de sessão se não estivesse de vestido ou saia. Isso está internalizado.

Se vou a Brasília, ainda me pego de manhã pondo meia-calça, salto alto e saia. Muita coisa mudou. Hoje há muitas advogadas competentes que abrem escritórios, que são chamadas para causas desafiadoras. Mas nos rankings, nos processos de lideranças, é um espaço extremamente masculino. Assim como os clientes são homens.

Nas sociedades, o espaço para as mulheres é menor?

DC – Hoje há programas em que as advogadas que são sócias procuram trabalhar essa questão da ascensão da advogada nos grandes escritórios. Mas o gargalo está lá. Mudou muito pouco, de 2006 para cá.

Por outro lado, as mulheres estão lá, carregando piano, dando conta dos casos, dando aula na faculdade, fazendo mestrado, doutorado. Não é uma questão de qualificação. Mas de oportunidade.

A senhora já foi vítima de machismo? Qual experiência mais marcante?

DC – Uma vez, fui fazer uma visita em um presídio de segurança máxima, que já é um ambiente tenso. Não ingressava, não ingressava. Eu tinha viajado muitas e muitas horas. Lá pelas tantas, eu disse “espera aí”. Tirei o sutiã e passei no controle. Disse “vou entrar”. Porque há um movimento de “talvez a senhora não devesse ter vindo”, “não deveria ser uma mulher nesta posição aqui”.

Há tratamento diferenciado?

DC – Já estou calejada. Tenho 50 anos, mais de 25 de advocacia criminal. Mas o que sinto e me estimula a trabalhar por uma candidatura feminina para os postos de comando da OAB é que muitas advogadas jovens sentem isso todo dia. É o comentário da roupa que está vestindo, é o “mas você é familiar? É advogada? Veio sozinha?”. É corriqueiro no meu trabalho, em conversas, em palestras, você sentir um receio, um forma diferente no tratamento.

Já teve cliente que se recusou a contratá-la por ser mulher?

DC – Se teve, não fiquei sabendo. Há muitos anos sou primeiro nome do meu escritório. O cliente que vai lá está em paz com a decisão de contratar uma mulher. Indiscutivelmente, isso deve ter feito com que clientes não procurassem o escritório.

Falo de experiências do passado mesmo, quando era recém-formada. Não tenho notícia de uma recusa. Mas o que poderia acontecer é a crítica de ser diferente por ser mulher. A resistência, ou pedir a presença de um sócio homem. Ou falar “poxa, mas nesse tema?”. Porque sou uma advogada criminal raiz. Atuo em todas as causas.

Acontecia de, em um caso de lenocínio (cafetinagem), antes de ir a uma batida, outro advogado dizer “mas Márcio [Thomaz Bastos, em cujo escritório estagiou], a Dora que vai acompanhar essa diligência?” Isso, sim, era um comentário que vinha.

Foi necessário colocar uma armadura nesse mercado?

DC – Tive o Márcio Thomaz Bastos como referência e como chefe a Sônia Ráo. Ela falava muito das couraças. É até uma dificuldade que surge no home office: advogar de dentro de casa, na intimidade, com sua família, filhos, seu cachorro.

Sem dúvida que, para exercer a advocacia, você cria um personagem. A Sônia dizia “põe a sua couraça, sua roupa de trabalho e o importante ali é a defesa de seu cliente. Você está em uma representação e conquista seu respeito por isso”.

Em momentos de maior protagonismo meu na advocacia criminal acho que, aí sim, vem aquela crítica de ser a briguenta. Isso em casos do universo notadamente masculino, como quando advoguei em escândalos do mundo do futebol. “Você é advogada desse caso?”, isso se repete. Por isso faz muita diferença a gente não estar representada na estrutura da OAB.

A senhora citou expressões pejorativas. Acha que aconteceu quando era advogada da Odebrecht? Um procurador disse que a senhora deveria desculpas. Houve um certo machismo?

DC – Indiscutivelmente tem machismo no tratamento. Enfrentei crise pesada. Advoguei muitos anos para Odebrecht, sigo advogando.

O procurador Hélio Telha [do MPF] dizia que eu devia desculpas à nação por apontar ilegalidades gravíssimas na forma de trabalhar da Lava Jato. Naquele momento, o que trazíamos era que a cooperação jurídica estava se dando fora das regras e literalmente esquentando provas trazidas à margem dos mecanismos de cooperação.

Hoje é até curioso fazer uma releitura diante dos achados da Vaza Jato. A escolha dos adjetivos, do tratamento, tinha sim uma agressividade específica por ser uma advogada mulher. No ambiente tenso do mundo jurídico, a relação profissional tem de ser de profundo respeito. A Lava Jato quebrou isso. Isso tem tudo a ver com a OAB. Porque a OAB é a entidade que luta pela possibilidade do exercício profissional, pela dignidade.

A OAB deveria ser mais enfática na defesa do advogado em um momento de tensão institucional?

DC – Essa é uma prioridade da OAB. As comissões de prerrogativas no cenário nacional são extremamente atuantes. Posso fazer um relato pessoal de que nesses embates da Lava Jato, em determinado momento, quando dois delegados queriam impedir que eu acompanhasse o depoimento do meu cliente, a comissão de prerrogativas esteve lá. Tem meu lado de gratidão. Mas tem a concretização de como aquilo foi importante para que se preservassem os mecanismos de defesa.

Que contribuição uma mulher pode dar à frente da OAB?

DC – A primeira delas: uma construção mais coletiva. A mulher tende a construir de forma mais colegiada. Uma palavra que faz parte da vida da mulher desde pequena é cuidar. Essa palavra não está na agenda da OAB seccional SP, que é cuidar dos seus inscritos que talvez não enxerguem o quanto a OAB pode ser essencial no dia a dia, no plano da organização de carreira e também na inspiração de modelos.

A senhora já foi criticada por outras mulheres por ter defendido réus acusados de feminicídio, como é o caso de Sérgio Nahas. Usando uma expressão em voga, tira seu lugar de fala na defesa da mulher?

DC – Naquele processo no cantinho [aponta o documento], faço assistência de acusação em um processo de feminicídio. O réu que pedia para ter a insanidade reconhecida tinha acabado de receber autorização para ser colecionador de armas. Essa agenda me comove.

Mas me sinto igualmente habilitada e não acho que deixo de contribuir para a causa feminista por advogar para homens. Tenho convicção muito íntima de que todo mundo merece ser defendido.

Como vê o discurso de apoiadores do presidente e até governamental de que o isolamento social fomenta a violência domestica?

DC – As mensagens que vêm do governo federal no que diz respeito à violência doméstica e à dignidade da mulher são as piores possíveis. Gostaria de ouvir dos representantes da OAB a ligação que se faz sobre o aumento das armas de fogo em circulação, bandeira do governo federal, e a violência contra a mulher.

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