Justiça retira exigência de garantia de R$ 26 milhões para São Paulo retomar contrato do GP de F-1
SÃO PAULO, SP (FOLHPRESS) – O desembargador Leonel Costa, do Tribunal de Justiça de São Paulo, liberou a empresa MC Brazil Motorsport Holding Ltda de depositar R$ 26 milhões para dar sequência ao contrato de promoção do GP de F-1 com a Prefeitura de São Paulo.
Costa é o relator de agravo apresentado pela gestão Bruno Covas (PSDB) após decisão do juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, pela exigência da garantia. Em janeiro, o acordo chegou a ser suspenso.
O montante estipulado por Migliano foi baseado no valor da primeira parcela do acordo para realizar a corrida no autódromo de Interlagos de 2021 a 2025, que a prefeitura deverá depositar para a MC no último dia útil de março deste ano.
O contrato, cujo valor total é de R$ 100 milhões, foi assinado pela gestão Bruno Covas com a MC Brazil Motorsport Holding Ltda e publicado no Diário Oficial no dia 5 de janeiro.
Quando assinou o contrato com a prefeitura, a empresa tinha capital social de R$ 120. Diante disso, o juiz Migliano pediu a garantia de R$ 26 milhões.
Em sua decisão, o relator Leonel Costa disse, no entanto, que “não cabe ao Juízo exigir o que a lei para licitações e contratos da Administração Pública não exige”.
