PGR vai recorrer da decisão de Fachin de anular condenações de Lula em Curitiba, diz assessoria
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PGR vai recorrer da decisão de Fachin de anular condenações de Lula em Curitiba, diz assessoria

PGR vai recorrer da decisão de Fachin de anular condenações de Lula em Curitiba, diz assessoria

A Procuradoria-Geral da República vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), desta segunda-feira de anular todas as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da operação Lava Jato, informou a assessoria do órgão à Reuters.

A tendência é que o recurso seja apresentado à 2ª Turma, colegiado do STF que tem julgado os recursos da Lava Jato na corte.

A decisão de Fachin, segundo nota do gabinete dele, entendeu que a vara em Curitiba não tem competência para julgar os processos e anulou todas as decisões proferidas nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio em Atibaia, da compra de uma sede para o Instituto Lula e das doações feitas ao instituto do ex-presidente.

Com a decisão de Fachin, que determinou a remessa dos processos à Seção Judiciária do Distrito Federal, Lula pode voltar ao cenário eleitoral, já que ela garante a preservação dos direitos políticos do ex-presidente.

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