Cronograma na Caixa para o saque-aniversário do FGTS em 2021
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Cronograma na Caixa para o saque-aniversário do FGTS em 2021

Trabalhador com contrato Verde e Amarelo poderá ter multa do FGTS em demissão por justa causa

Cronograma na Caixa para o saque-aniversário do FGTS em 2021 Mais de 9,8 milhões de trabalhadores optaram pelo saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e terão cerca de três meses, a partir da data de seu aniversário, para retirar a grana em 2021.

Mais de 9,8 milhões de trabalhadores optaram pelo saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e terão cerca de três meses, a partir da data de seu aniversário, para retirar a grana em 2021.

Para os beneficiários nascidos em janeiro e fevereiro, o saque já está disponível e eles têm até o fim de março e abril respectivamente retirar a grana.

Segundo a Caixa, serão pagos R$ 11,2 bilhões para esses trabalhadores em todo o país neste ano. Veja abaixo o período de saque de acordo com o mês do seu nascimento.

A modalidade criada em 2019 pelo governo federal permite que o trabalhador receba, anualmente, um percentual do saldo do FGTS, acrescido de uma parcela fixa.

De acordo com o banco, o período do saque-aniversário começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e acaba no último dia útil do segundo mês subsequente.

Por exemplo: se o trabalhador faz aniversário no dia 10 de janeiro, ele terá de 4 de janeiro a 31 de março para efetuar o saque. Quem não retirar o valor até a data-limite terá o dinheiro devolvido para a conta do FGTS.

​Período de saques

Nascidos emInício do pagamentoData-limite para sacar valor
Janeiro4 de janeiro de 202131 de março de 2021
Fevereiro
1º de fevereiro de 2021
30 de abril de 2021
Março
1º de março de 2021
31 de maio de 2021
Abril
1º de abril de 2021
30 de junho de 2021
Maio
3 de maio de 2021
31 de julho de 2021
Junho1º de junho de 202131 de agosto de 2021
Julho1º de julho de 202130 de setembro de 2021
Agosto2 de agosto de 202131 de outubro de 2021
Setembro1º de setembro de 202130 de novembro de 2021
Outubro1º de outubro de 202131 de dezembro de 2021
Novembro1º de novembro de 202131 de janeiro de 2022
Dezembro1º de dezembro de 202128 de fevereiro de 2022

Quanto poderei sacar?

O trabalhador tem direito de sacar um percentual do saldo do FGTS, acrescido de uma parcela fixa; veja abaixo:

Saldo no FGTSAlíquotaParcela adicional
R$ 50050%
R$ 500,01 até R$ 1.00040%R$ 50
R$ 1.001,01 até R$ 5.00030%R$ 150
R$ 5.000,01 até R$ 10 mil20%R$ 650
R$ 10.000,01 até R$ 15 mil15%R$ 1.150
R$ 15.000,01 até R$ 20 mil10%R$ 1.900
Acima de R$ 20 mil5%R$ 2.900

Multa de 40% na demissão

É importante lembrar que quem optou pelo saque-aniversário continuará a ter direito à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, mas perderá o direito ao saque-rescisão, ou seja, não será possível retirar o saldo total da conta do FGTS ao ser demitido, como de costume.

Segundo a Caixa, isso vale também para trabalhadores que solicitaram a modalidade e passem por por rescisão por culpa recíproca ou força maior, rescisão em comum acordo entre o trabalhador e empregador, extinção do contrato de trabalho a termo e temporário, falecimento do empregador individual, falência da empresa ou nulidade de contrato e suspensão do trabalho avulso.

Para quem optou pelo saque-aniversário só será permito movimentar a conta do FGTS nas hipóteses previstas em Lei, como para moradia própria, doenças graves, aposentadoria, calamidade pública e outros.

A adesão é opcional e quem não escolher receber por esse tipo de saque fica com a modalidade tradicional de resgate, o saque-rescisão recebido na demissão, dentre outras possibilidades previstas em lei.

O trabalhador que optar pelo saque-aniversário pode solicitar a reversão e voltar a ter direito ao saque-rescisão a qualquer momento, mas a alteração só surtirá efeito no 1º dia do 25º mês da solicitação, ou seja, é preciso esperar dois anos, segundo informações da Caixa.

Como se cadastrar?

Segundo a Caixa, quem tiver interesse na modalidade pode solicitar a mudança e receber a grana ainda em 2021. O trabalhador precisará fazer o pedido até o último dia do mês de aniversário e receberá o dinheiro de acordo com o período da tabela acima. Quem perder esse prazo só recebe no calendário seguinte.

Os trabalhadores podem solicitar o saque-aniversário no App FGTS, no site fgts.caixa.gov.br, no internet banking do banco ou em uma das agências da Caixa e indicar uma conta bancária em qualquer instituição financeira para receber o valor de modo automático. Fonte: Agora

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