INSS libera concessão do Auxílio Doença sem atestado médico
Benefícios

INSS libera concessão do Auxílio Doença sem atestado médico

Fila de espera no INSS

INSS libera concessão do Auxílio Doença sem atestado médico Até o dia 31 de dezembro de 2021, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão dar entrada no auxílio-doença sem a necessidade de realizar perícia médica presencial, apenas com o envio de atestado médico e documentos complementares. A medida faz parte da lei que aumenta a margem do crédito consignado, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o texto, o procedimento será adotado em caráter excepcional e a duração do benefício por incapacidade temporária não será superior a 90 dias, quando a concessão for feita sem a perícia.

Tambem não será possível solicitar uma prorrogação do benefício nesses casos. Se houver necessidade de continuar recebendo o auxílio-doença, o segurado terá que fazer um novo requerimento.

Para o advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário, a medida é positiva, considerando o contexto da pandemia de Covid-19.

— Favorece ao segurado que não saia na rua. Ele já tem um laudo médico atestando a incapacidade. Se tiver que fazer perícia presencial, é uma maior chance de ele se contaminar, ou contaminar o perito do INSS — afirma.

Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), ressalta que, diferentemente do que ocorreu em 2020, quando houve a possibilidade de concessão do auxílio-doença provisório, com envio de atestado médico pelo Meu INSS, desta vez será preciso acrescentar outros documentos.

— Há a necessidade de exames complementares, e isso pode dificultar a concessão do benefício — alerta.

As regras desse novo requerimento, bem como os documentos complementares, serão estabelecidas em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.

To Top