Saiba quem pode perder o direito de benefícios pagos ao INSS
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Saiba quem pode perder o direito de benefícios pagos ao INSS

INSS pode aumentar aposentadoria de trabalhador

Saiba quem pode perder o direito de benefícios pagos ao INSS A pandemia completou um ano na semana passada, deixando mais de 200 mil mortos no país e quase 14 milhões de brasileiros sem trabalho. Desempregados e com o mercado informal prejudicado com as medidas necessárias para conter o vírus, essas pessoas também estão desde dezembro do ano passado sem o auxílio emergencial, e agora correm o risco de perder ainda a proteção da Previdência Social. Para economistas, a solução para os problemas socioeconômicos causados pela crise de saúde pública é uma só: a vacina.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE referentes ao último trimestre de 2020 mostram que pelo menos 4 milhões de brasileiros podem ter deixado de contribuir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano passado, entre funcionários de empresas e trabalhadores domésticos com carteira assinada que perderam seus empregos. Entre aqueles sem carteira assinada, que poderiam contribuir como autônomos, foram mais de 3 milhões de pessoas que passaram à desocupação.

O INSS é responsável não apenas pelas aposentadorias, mas também pelo pagamento de uma série de benefícios, como o auxílio-doença, o salário-maternidade e o auxílio-reclusão, por exemplo, além da pensão por morte. Quem deixa de recolher por mais de 12 meses perde o direito a esses seguros.

É o caso de Fernanda Cristina de Azevedo, de 40 anos, que não consegue contribuir para o INSS desde que perdeu o emprego como auxiliar de serviços gerais em um hospital, em junho de 2019. Com isso, passou a trabalhar como diarista e cuidadora, mas desde que a pandemia se instalou, ficou difícil manter os bicos. Mãe de cinco filhos, ela recebeu o auxílio emergencial e conseguiu continuar pagando aluguel e despesas com alimentação até dezembro. A família só não ficou no limbo neste início de ano porque o marido conseguiu emprego como porteiro:

— É o que está segurando, mas depois de muito tempo no desemprego a gente vai acumulando dívidas. A gente se sente desprotegido por não conseguir contribuir mais com o INSS. A sensação é de que pode acontecer alguma coisa e não teremos como pedir um benefício.

O Boletim Estatístico da Previdência Social aponta para uma queda de 3% na arrecadação bruta em 2020, em relação a 2019.

— Dentro do universo do INSS é um volume muito grande — afirma Gilvan Cândido, professor da FGV Educação Executiva de Previdência, que ressalta: — Muitas pessoas não terão a quem recorrer se tiverem uma invalidez no meio do caminho.

A cozinheira Cintia Reis, de 47 anos, tenta regularizar seu cadastro junto a Receita Federal para participar da nova rodada do auxílio emergencial. Ela teve seu pedido negado no ano passado por um erro de informação no sistema e, de lá para cá, sustentar os dois filhos com o serviço de encomenda de salgados se tornou mais difícil.

— Acabei pegando Covid e, mesmo não transmitindo mais, estou com pouco oxigênio no sangue, o que me deixa com dificuldade de trabalhar. E embora eu não tenha recebido auxílio, ele me ajudou de alguma forma pois possibilitou que quem estava recebendo comprasse salgados comigo. Estou pedindo a Deus a liberação do auxílio. É uma luta sem trégua – desabafa ela, que teme não conseguir se aposentar, já que deixou de contribuir quando perdeu o emprego formal no começo da pandemia:

— Dá um aperto no peito, sempre tive esse medo (de não conseguir me aposentar). Com a pandemia, tenho medo de morrer antes. Mas vou lutar pra conquistar meus objetivos. Tenho filhos, preciso mostrar o lado bom em certas situações – conclui.

Trabalhador deve continuar contribuindo no INSS

A qualidade de segurado, isto é, a condição de estar protegido pelo INSS, tem validade de 12 meses a partir da última contribuição. Para quem parou de recolher à Previdência no início da pandemia, esse prazo já chegou ao fim, e essas pessoas já estão desprotegidas. Se o trabalhador estiver buscando emprego, esse prazo é dobrado: de 24 meses. E se tiver contribuído há mais de 10 anos para a Previdência, a proteção dura 36 meses.

Já para os contribuintes facultativos, como a dona de casa e o estudante, por exemplo, a condição de segurado dura por apenas seis meses depois da última contribuição.

Por isso, a recomendação é que o trabalhador continue recolhendo ao INSS, mesmo que seja apenas uma vez a cada seis meses, para que possa continuar tendo direito aos benefícios, explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

— Para quem perdeu a condição de segurado, é preciso cumprir metade dos períodos de carência. Já quem mantém a qualidade de segurado e já havia cumprido a carência necessária, pode pedir o benefício quando precisar.

No caso dos autônomos, por exemplo, em que o prazo para manter a condição de segurado é de 12 meses, a nova contribuição deve ser feita no 11º mês depois do último recolhimento. A partir daí, o trabalhador deverá fazer o pagamento a cada seis meses, pois passará a ser facultativo.

Mas é preciso atenção, pois o valor da contribuição terá impacto no cálculo da aposentadoria, no futuro:

— O trabalhador pode recolher sobre 11% ou 20%, e sobre o salário mínimo ou mais. Mas os 11% dão direito apenas à aposentadoria por idade, e caso a nova contribuição seja sobre um salário menor, isso diminuirá o valor da aposentadoria — ressalta o advogado Luiz Felipe Veríssimo.

Desemprego ainda será alto

A taxa de desocupação encerrou o último trimestre de 2020 em 13,9%, com quase 14 milhões de brasileiros fora do mercado de trabalho. Com a pandemia, houve ainda uma queda da população ocupada no mercado informal, que ficou em 38,7%, contra 41,1% no quatro trimestre de 2019. Entre os trabalhadores sem carteira assinada, o impacto foi maior para os empregados domésticos, que perderam 21% dos postos, e para os funcionários do setor privado, com queda de 15,8%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE.

Já entre os empregados com carteira assinada, 27,6% dos trabalhadores domésticos ficaram sem emprego, assim como 11,2% dos funcionários do setor privado.

Para João Saboia, professor emérito do Instituto de Economia da UFRJ, a recuperação do mercado de trabalho levará tempo e dependerá da chegada da vacina:

— O mercado de trabalho já vinha mal antes da pandemia, e estava se recuperando da crise de 2015 quando veio o vírus. O auxílio emergencial é importante, mas sem vacina não há retomada econômica e, consequentemente, dos empregos — diz ele, que acrescenta: — A Previdência terá dificuldades com a queda na arrecadação e um aumento da demanda pelos benefícios. Colaborou Carolina Nalin

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