Senado aprova imunidade tributária para vacinas usadas para conter epidemias
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Senado aprovou nesta quinta-feira (8) uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê imunidade tributária por três anos para todas as vacinas aplicadas na população, em combate à grandes epidemias.
A proposta foi aprovada em dois turnos pelos senadores por 75 votos a favor e nenhum contrário
Como se trata de uma emenda à Constituição, ela precisava ser aprovada por três quintos dos senadores — 49 votos a favor. Agora a PEC segue para a Câmara e precisa novamente ser aprovada em dois turnos e por três quintos dos parlamentares.
A proposta, de autoria do senador Otto Alencar, (PSD-BA), ganhou o nome de PEC Major Olímpio, em homenagem ao senador que morreu no mês passado, vítima da Covid-19. Alencar, inclusive, apontou que a ideia da proposta partiu do próprio Olímpio.
De acordo com o texto, fica vedado “instituir tributos sobre a produção, a importação, o armazenamento, a comercialização, o transporte e qualquer serviço vinculado à aplicação de vacinas para medicina humana e aos insumos destinados a sua produção, quando se relacionarem à imunização de doença objeto de estado de emergência em saúde pública de importância nacional reconhecido pelo Poder Executivo Federal, durante o prazo de três anos”.
A proposta inicial previa que a imunidade tributária valeria por cinco anos, mas o relator Antonio Anastasia (PSD-MG) acatou uma emenda e reduziu para três anos.
O texto também não se restringiu às vacinas contra a Covid-19 e abre a possibilidade de imunidade tributária para vacinas contra eventuais futuras doenças. Anastasia afirmou que o texto apenas não usa a palavra “pandemia” porque essa é decretada pela OMS (Organização Mundial de Saúde), mas a imunidade se aplica apenas para os casos de decretação de emergência de saúde pública.
“Esse é o objetivo nobre, legítimo e adequado, porque nós não podemos, no momento atual, no qual desejamos que as vacinas cheguem o mais rápido a todo o cidadão brasileiro, onerar esses insumos com tributos municipais, estaduais e federais dentro do cipoal tributário que infelizmente o Brasil vive e que a reforma tributária ainda não soube desbastar de maneira adequada”, afirmou Anastasia.
Segundo dados do consórcio de imprensa, foram vacinados até o momento 21,4 milhões de pessoas com a primeira dose da imunização contra a Covid-19. Além disso, 6 milhões de pessoas já receberam também a segunda dose. Isso significa que somente 13,33% dos brasileiros maiores de 18 anos tomaram a primeira dose e só 3,77%, a segunda.
O Brasil ultrapassou a marca de 340 mil mortes em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Nesta terça-feira, o país registrou recorde de vítimas fatais pela doença, em 24 horas, com 4.211 óbitos.
Apesar da aprovação da imunidade tributária para vacinas, os senadores mantiveram na sessão desta quinta-feira a pressão para votar proposta que quebra patente de imunizações contra a Covid. O projeto de lei estava previsto para ser votado na quarta-feira, mas acabou retirado de pauta após pressão do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Senadores aproveitaram a aprovação da PEC para homenagear mais uma vez o senador Major Olímpio. Lasier Martins (Podemos-RS) lembrou que o senador paulista costumava andar pelo Senado com um cartaz com a inscrição “vacina já” e ressaltou sua luta pela moralidade política.
“Acho que é uma homenagem justa a um companheiro nosso que sempre teve coragem de se posicionar a favor das medidas em defesa da vida, em defesa da vacinação, em defesa do distanciamento, dos cuidados com álcool em gel, com a máscara, enfim. Acho que o comportamento do Major Olímpio sobre esse tema foi absolutamente exemplar”, afirmou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB, a maior bancada do Senado.
