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10,8 milhões de trabalhadores ficam sem novo saque do Pis

10,8 milhões de trabalhadores ficam sem novo saque do Pis Cerca de 10,8 milhões de trabalhadores serão afetados pelo adiamento do pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.100) do abono salarial do PIS/Pasep, que deveria recomeçar a partir de julho deste ano, foi adiado para 2022. O total que o governo deixará de repassar está entre R$ 7,6 bilhões e R$ 8,1 bilhões. A decisão foi tomada após reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), após acordo entre governo, empresas e trabalhadores.

O calendário adiado é para quem trabalhou com carteira assinada em 2020. O pagamento este ano seria feito entre julho e dezembro. Quem ainda não recebeu o pagamento relativo a 2019 vai receber normalmente nas datas programadas, porque este calendário não mudará.

Segundo o governo, os trabalhadores terão que esperar, pelo menos, mais seis meses para receber o benefício, a partir de janeiro de 2022. Para ter direito ao pagamento, é preciso ter recebido em média até dois salários mínimos por mês no ano-base de referência.

O Codefat é um órgão formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. A atual presidência do Codefat é da bancada dos trabalhadores, e a decisão se deu por consenso, envolvendo empregados, empregadores e governo.

Segundo Adilson Araújo, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o governo defendeu no Codefat o adiamento do abono e colocou a medida como condição para recriar outro programa, o Programa de Preservação de Emprego e Renda — que prevê a suspensão de contrato de trabalho e a redução de jornada e salário — e o pagamento do BEm (Benefício Emergencial).

O BEm foi o benefício pago pelo governo federal no ano passado para complementar a renda de trabalhadores que tiveram a jornada e o salário reduzidos ou o contrato suspenso. Segundo Araújo, a recriação do BEm é de interesse dos trabalhadores.

— Aceitamos fazer um esforço para evitar um mal maior — justificou Araújo.

Reunião de emergência

Segundo representantes de centrais sindicais, o Ministério da Economia, por meio do secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo, solicitou uma reunião de emergência do Codefat. O objetivo seria adiar o abono ainda antes da votação do relatório do Orçamento.

O representante dos trabalhadores no Codefat, Quintino Severo, dirigente da CUT, lamentou a decisão unânime do conselho, principalmente, em função da crise econômica pela qual o país passa.

— Embora o conselho não seja responsável direito pelo pagamento, se não aceitássemos a recomendação da CGU, incorreríamos num risco jurídico que poderia prejudicar ainda mais o trabalhador, com um possível prazo ainda maior para receber o abono salarial — diz Quintino.

Professora de Economia do Ibmec/RJ, Vivian Almeida alerta que em meio ao recrudescimento da pandemia de Covid-19 o corte desta natureza será dramático para milhões de famílias de baixa renda:

— É fácil justificar o aperto dos gastos pela necessidade de responsabilidade fiscal, mas se a gente coloca lente da pandemia as políticas pública para o socorro e sobrevivência da população devem ser preservadas. Com este perfil de renda, a família usa o dinheiro prioritariamente para consumo — observa a professora.

Sem calendário

O Codefat informou que, em reunião na última terça-feira (dia 23) foi acordado que, “dentro das possibilidades orçamentárias e financeiras do FAT, o pagamento do abono deverá ocorrer sempre dentro do primeiro semestre de cada ano, ou seja, de maneira estrutural e permanente”.

O governo alegou que a Controladoria Geral da União (CGU) apontou supostas irregularidades no pagamento do abono salarial na ordem de R$ 972 milhões, no ano passado. Segundo o órgão, é possível que tenha havido pagamentos duplicados, relação de nomes de pessoas que já teriam morrido, dados de pessoas e da empresa incorretos, ou inclusão de pessoas que não tinham direito, entre outras irregularidades.

Segundo o Codefat, um processo de auditoria está em curso para identificação dos trabalhadores com direito ao recebimento do abono salarial para o ano-base de 2020.

A análise deve ocorrer a partir do mês de outubro de 2021, quando se encerram os procedimentos de envio de informações pelos empregadores, sendo que o prazo para a sua execução é estimado em até quatro meses. Com isso, afirma o conselho, a janela de processamento da identificação dos beneficiários deverá se encerrar no início do mês de janeiro de 2022.

Ainda de acordo com o Codefat, “é necessário que o início do calendário de pagamento do Abono Salarial – 2021/2022 seja realizado a partir do mês de janeiro de 2022”.

Regras

Para receber o PIS, é preciso ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias, ter sido registrado no programa há pelo menos cinco anos e ganhar no máximo dois salários mínimos (em 2020, o equivalente a R$ 2.090).

Os pagamentos do abono salarial são feitos pela Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, para trabalhadores da iniciativa privada, e o Banco do Brasil (BB), no caso do Pasep, para servidores, militares e empregados de empresas públicas.

O valor do abono salarial é de até um salário mínimo (R$ 1.100, em 2021) e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou no ano-base.

Se a funcionário trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do piso nacional. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, tem direito a R$ 92 de abono. Fonte Extra

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