Câmara aprova regime de urgência para projeto que atualiza Lei de Segurança Nacional
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira requerimento que confere regime de urgência a projeto que trata da defesa do Estado Democrático de Direito, para atualizar e suprir lacunas da Lei de Segurança Nacional.
O texto original do projeto, apresentado em 2002 pelo Executivo, tipifica os crimes contra o Estado Democrático de Direito, como o crime contra a soberania nacional, contra as instituições democráticas, contra o funcionamento dessas instituições e dos serviços essenciais, além do crime contra autoridade estrangeira ou internacional e contra a cidadania.
Deve ir a voto um substitutivo a cargo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), que coordena um grupo de trabalho sobre o tema.
O regime de urgência dá tramitação mais célere à proposta.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
