Auxílio Emergencial

Saiba se seu CPF esta em situação regular na Receita Federal

Contribuinte pode consultar hoje lote residual de restituição do IR

Saiba se seu CPF esta em situação regular na Receita Federal O pagamento do auxílio emergencial em 2021 já foi regulamentado pela medida provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, e deve pagar quatro parcelas de R$ 250 em média, no caso de famílias; R$ 150 para famílias unipessoais (como pessoas solteiras, viúvas, que moram sozinhas). Já as mães solteiras, provedoras de família monoparental, receberão quatro parcelas de R$ 375.

Mas para que o dinheiro possa ser pago, o beneficiário tem de estar obrigatoriamente com seu CPF regular. 

Veja como conferir se está tudo certo com o documento e o que fazer caso não esteja:

Como saber se está tudo certo com o meu CPF?

É possível consultar a situação do seu CPF na página da Receita Federal.

É preciso informar o número do CPF e a data de nascimento e clicar na opção “Não sou um robô”.

Também é possível verificar a situação do seu CPF pelo aplicativo CPF digital.

O que fazer se o CPF estiver suspenso

A situação “Suspensa” significa que o o cadastro da pessoa está incorreto ou incompleto e não há pendência de entrega de declarações. Neste caso, é necessário atualizar as suas informações pessoais no CPF.

O pedido de regularização do CPF suspenso:

– Deve ser solicitado apenas pelo contribuinte que estiver com a situação cadastral suspenso e não esteve obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos últimos cinco anos.

– Pode ser feito pelo próprio contribuinte (quando maior de 16 anos), seu representante legal, judicial ou procurador.

– A solicitação para menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas físicas sujeitas à guarda judicial deve ser feita pelos pais, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda judicial

Durante a pandemia, o atendimento da regularização está sendo feito por e-mail e o envio dos documentos feito por meio de upload de fotos de documentos. Para informações completas, clique nesse link.

O que fazer se o CPF estiver “Pendente de Regularização”

A situação “Pendente de Regularização” significa que o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos.

Para regularizar o CPF que está nesta situação, é preciso declarar o Imposto de Renda dos anos que estão faltando.

Para quem não sabe qual é a declaração que está faltando, é possível fazer a consulta pelo portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Será preciso ter um código de acesso para entrar ou entrar pelo site gov.br.

REPRODUÇÃO/RECEITA FEDERAL

Veja um passo a passo para gerar o código de acesso.

Para regularizar o CPF, nesse caso, é preciso baixar o programa relativo ao ano correspondente à declaração que o contribuinte quer entregar.

Atenção: desde a declaração do IR 2017 o próprio programa gerador grava e transmite à Receita a declaração. Mas, se precisar fazer declarações de 2016 e anos anteriores, lembre-se de baixar também o programa Receitanet, que transmite a declaração ao Fisco.

É importante baixar o programa correto para fazer a declaração de cada ano, pois os limites para dedução mudam.

Neste link, é possível fazer o download do programa do IR 2021 e também dos anos anteriores.

Quando o CPF volta a ficar regular?

O CPF ficará regular assim que a declaração for processada. Normalmente, no dia seguinte o problema está resolvido, informa a Receita Federal.

Problemas com CPF vão de falta de crédito a fechamento de conta

Quais problemas o CPF irregular acarreta na vida da pessoa?

Além de ficar impedido de não receber o auxílio, a pessoa com o CPF irregular fica sem acesso a crédito: não consegue mais fazer empréstimo, financiamento, comprar casa, carro. O CPF irregular também impede de tirar passaporte, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até mesmo prestar concurso público.

Isso sem falar nos problemas para movimentar a conta no banco, que pode até mesmo ser bloqueada. Quem precisa receber pagamentos do INSS por uma conta no banco pode ficar impedido se o CPF estiver pendente de regularização, por exemplo.

Essas dificuldades podem começar até mesmo antes do CPF ficar irregular. Um exemplo: os bancos costumam pedir a declaração do IR atualizada para conceder empréstimos, pois essa é uma das maneiras de avaliar a capacidade de pagamento da pessoa. Sem esse instrumento, essa avaliação já fica prejudicada e o empréstimo pode não ser concedido. Fonte R7

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