Auxílio emergencial pode ser liberado entrando na Justiça
Auxílio emergencial pode ser liberado entrando na Justiça A primeira parcela do auxílio emergencial 2021 começou a ser paga nesta semana, mas nem todos os trabalhadores sem renda receberão a ajuda do governo federal para enfrentar a pandemia de Covid-19.
Quem teve o benefício negado pode contestar a resposta com a Dataprev, responsável pela análise dos cadastros. Mas assim como no ano passado, um erro no cruzamento de dados do governo ao analisar um pedido pode tornar necessário recorrer à Justiça.
A ação pode ser movida gratuitamente pela DPU (Defensoria Pública da União) e nos Juizados Especiais Federais. A DPU afirma que já instaurou mais de 160 mil processos e atendeu mais de 600 mil pessoas desde o início do auxílio emergencial e estima que, com os novos critérios adotados, 15 milhões de pessoas deixarão de receber o benefício.
Essas negativas, segundo a defensoria, se devem ao cruzamento das bases da dados feito por robôs.
Para recorrer à Justiça, o trabalhador deve apresentar documentos que comprovem o direito ao auxílio. Cada negativa vai requerer uma prova de contestação.
Por exemplo, o trabalhador que recebeu o benefício até dezembro do ano passado, mas não foi contemplado no lote deste ano, deve apresentar, entre outros, a carteira de trabalho, o comprovante de residência, o extrato do Cnis (cadastro previdenciário) e do CadÚnico, se estiver cadastrado.
Segundo o advogado Rômulo Saraiva, judicialmente, é possível inclusive contestar critérios de elegibilidade do auxílio emergencial e comprovar a situação de vulnerabilidade social e o direito à renda.
“Mulheres que são chefes de família têm direito a parcelas de R$ 375, mas homens na mesma situação não podem. No ano passado, já houve essa discussão. O trabalhador que se sentir prejudicado pode contestar e pedir igualdade de direitos”, afirma Saraiva.
