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Mudanças no FIES para novos contratos de financiamentos

Saiba como se inscrever no Fies 2020

Mudanças no FIES para novos contratos de financiamentos O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do Ministério da Educação (MEC), instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa.

O novo FIES é um modelo de financiamento estudantil moderno, que divide o programa em diferentes modalidades, possibilitando juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato. O novo FIES traz melhorias na gestão do fundo, dando sustentabilidade financeira ao programa a fim de garantir a sustentabilidade do programa e viabilizar um acesso mais amplo ao ensino superior.

O que mudou no FIES?

O novo FIES mudou para melhor. Tem agora como pilares a ampliação do acesso ao ensino superior, a maior transparência para os estudantes e para a sociedade, e a melhoria na governança e na sustentabilidade do Fundo. O novo FIES possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. O financiado começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda, fazendo com que os encargos a serem pagos diminuam consideravelmente.

Quais são as condições de financiamento para novos contratos Fies?

Os financiamentos concedidos com recursos do Fies, para estudantes com renda familiar per capita de até 3 salários mínimos, terão taxa real zero de juros.

Durante o curso, o estudante financiado deve pagar mensalmente, o valor da coparticipação, que corresponde a parcela dos encargos educacionais não financiada, diretamente ao agente financeiro.

Após a conclusão do curso, o estudante realizará a amortização do saldo devedor do financiamento de acordo com a sua realidade financeira, ou seja, a parcela da amortização será variável de acordo com a renda e nos casos de o estudante não ter renda, será devido apenas o pagamento mínimo.

Qual é o percentual máximo do valor do curso financiado pelo Fies?

O percentual de financiamento dos encargos educacionais será definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita em reais e o encargo educacional cobrado pela instituição de ensino superior (IES) em reais, observando a fórmula abaixo:

f=100% -{ [(16% + 0,02%*RFPC)*RFPC + a*m] / m}*100%

em que,

RFPC = Renda Familiar Mensal Bruta Per Capita em reais;
a = percentual relativo ao encargo educacional que variará por curso de determinada instituição de ensino de acordo com a nota atribuída pelo Conceito de Cursos (CC).
m = encargo educacional cobrado pela IES em reais.

A renda familiar mensal bruta per capita de que trata será calculada na forma do art. 49 e 50 da Portaria nº 209, de 7 de março de 2018.

Considera–se encargo educacional a parcela mensal da semestralidade ou anuidade escolar cobrada pela IES do estudante no âmbito do Fies. O percentual de financiamento (f) não poderá ser inferior a 0% (zero por cento).

O coeficiente “a” da fórmula explicitada, com exceção do curso de Medicina, será de:

  • I – I – 1,5% (um vírgula cinco por cento) para cursos de CC igual a 5;
  • II – 3% (três por cento) para cursos de CC igual a 4; e
  • III – 4,5% (quatro vírgula cinco) para cursos de CC igual a 3.

Especificamente para o curso de Medicina, o coeficiente “a” da fórmula explicitada acima será de:

  • I – 0,5% (zero vírgula cinco por cento) para cursos de CC igual a 5;
  • II – 1,0% (um vírgula zero por cento) para cursos de CC igual a 4; e
  • III – 1,5% (um vírgula cinco por cento) para cursos de CC igual a 3

Se o curso de determinada IES tiver CC nulo (sem avaliação) ou menor que 3, será atribuída a nota do Conceito Preliminar do Curso (CPC) desde que esta seja igual ou superior a 3 e tenha data de publicação posterior ao CC.

Se o curso de determinada IES tiver CC e CPC nulos (sem avaliação) ou menores que 3, será atribuída a nota 3.

Quem pode se inscrever no Fies?

Poderá se inscrever no processo seletivo o candidato que participou do ENEM, a partir da edição de 2010 e tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e nota superior a 0 (zero) na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até 3 (três) salários mínimos.

Lembramos que compete, exclusivamente, ao candidato certificar–se de que cumpre os requisitos estabelecidos para concorrer ao referido processo seletivo, observadas as vedações previstas no Edital do processo seletivo vigente.

Como devem ser efetuadas as inscrições no processo seletivo do Fies?

Para se inscrever no processo seletivo do Fies, acesse o sistema de inscrição do Fies em fies.mec.gov.br, clique em “Minha Inscrição” e em seguida em “Fazer Cadastro”.

Você será direcionado para a página do GOV.BR, onde deverá efetuar seu cadastro preenchendo todas as informações solicitadas.

Após concluído o cadastro, você será direcionado novamente para a página do Fies. Clique sobre a opção “Entrar com GOV.BR”, e informe o CPF e a senha cadastrada.

Feito isso, já estará no sistema de inscrição do Fies, é só preencher as informações solicitadas pelo sistema.

Quais são as pessoas que compõem o grupo familiar?

Entende-se como grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham as despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio.

Há alguma restrição para inscrição no processo seletivo do Fies?

Não poderão se inscrever no processo seletivo:

  • I – candidato pré-selecionado em processo seletivo anterior, enquanto perdurar situação de pendência nas fases de complementação no FiesSeleção, de validação de suas informações pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento – CPSA ou de validação de suas informações pelo agente financeiro;
  • II – candidato que não tenha quitado financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo – CREDUC, de que trata a Lei nº 8.436, de 25 de junho de 1992;
  • III – candidato que se encontre em período de utilização do financiamento do Fies;e
  • IV – candidatos que submeteram ao ENEM com o único objetivo de autoavaliação, na condição de treineiro;

O que é a nota de corte?

É a menor nota para ficar entre os selecionados em um grupo de preferência, com base no número de vagas e no total de candidatos inscritos no mesmo grupo de preferência. Possui caráter meramente informativo, sem garantia de pré-seleção no processo seletivo vigente, podendo ser consultada no sistema de inscrição FiesSeleção.

Como fazer a inscrição para as vagas remanescentes do Fies?

Para se inscrever no processo de ocupação das vagas remanescentes do Fies, acesse o site fies.mec.gov.br, clique em “Fazer inscrição vagas remanescentes” e em seguida “Entrar com gov.br”.

Caso não tenha cadastro no GOV.BR, você será direcionado para a página do GOV.BR, onde deverá efetuar seu cadastro preenchendo todas as informações solicitadas.

Após concluído o cadastro, você será direcionado para a página do Fies. Clique sobre a opção “Entrar com gov.br”, e informe o CPF e a senha cadastrada.

Feito isso, você já estará no sistema de inscrição das vagas remanescentes do Fies, agora, é só preencher as informações solicitadas pelo sistema.

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