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STF tem três votos a favor na Revisão da vida toda no INSS

STF tem três votos a favor na Revisão da vida toda no INSS O julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da revisão da vida toda avançou favoravelmente aos aposentados até a noite desta segunda-feira (7), com o placar apontando três votos a zero pela aprovação do direito. A corte possui onze membros.

Em sessão do plenário virtual iniciada na última sexta-feira (4) e prevista para durar até a próxima sexta (11), o Supremo discute se as regras presentes na Constituição permitem que aposentados utilizem todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive aquelas realizadas em moedas anteriores ao real, no recálculo do valor dos benefícios.

O direito à revisão da vida toda já foi julgado legal pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas um recurso apresentado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) questiona a constitucionalidade da ação no Supremo. No julgamento virtual, até o momento, o relator Marco Aurélio votou pela constitucionalidade da revisão e foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Nessa modalidade de julgamento, os votos dos ministros são inseridos em um sistema eletrônico e disponibilizados para consulta no portal do STF na internet.

Pedir a revisão da vida toda significa iniciar uma ação na Justiça para solicitar o recálculo da aposentadoria com a inclusão de contribuições realizadas antes de julho de 1994.

Essa possibilidade existe porque a reforma previdenciária de 1999 criou uma regra de transição que barrou a inclusão no cálculo da média salarial das contribuições previdenciárias realizadas antes do início da vigência do real como moeda do país, em julho de 1994.

Por isso, aposentados que tiveram suas rendas reduzidas por esse sistema pedem a a aplicação da regra permanente (veja ao lado).

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