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Multa do FGTS: Saiba como é feito nas demissões

Multa do FGTS: Saiba como é feito nas demissões No caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o valor de sua conta FGTS referente ao contrato de trabalho rescindido e não de todas as contas ativas e inativas do fundo, explica a Caixa Econômica Federal

Se for demitido por justa causa, não tem direito nem ao saque da conta, nem à multa de 40%.

Saque-rescisão x Saque-aniversário

O trabalhador demitido sem justa causa também só poderá sacar o total da conta do fundo que estava recebendo depósitos do empregador caso esteja esteja sob a sistemática do saque-rescisão.

Se chegou a aderir ao saque-aniversário, então não poderá sacar o valor referente a esta conta, mas apenas a multa de 40%.

A multa de 40% é calculada sobre todos as contas do fundo?

Também não. A multa de 40% é calculada sobre todos os depósitos que foram feitos por aquele empregador, não sobre o valor total que existe nas possíveis contas inativas e ativas do FGTS, explica a Caixa Econômica Federal.

Como consultar o valor que tenho no Fundo de Garantia?

Primeiro, é preciso saber o número do PIS/Pasep ou o NIT (Número de Identificação do Trabalhador).

Onde localizar o número do PIS/Pasep/NIT?

O número do seu NIS/PIS pode ser encontrado:
• no Cartão do Cidadão;
• nas anotações gerais da sua Carteira de Trabalho antiga;
• na página de identificação da nova Carteira de trabalho;
• no extrato do seu FGTS impresso.

Para consultar o saldo pelo site da Caixa faça assim:
• Acesse www.caixa.gov.br/extrato-fgts.

• Informe o número do seu NIS e clique em “cadastrar senha”.

• Leia o regulamento e clique em “aceito”.

• Preencha todos os campos com os seus dados pessoais. Aqui, você vai precisar do número do seu Titulo de Eleitor.

• Crie uma senha com até 8 dígitos e confirme.

• Você receberá uma notificação de cadastro realizado.

• Para acessar, preencha os campos e aperte em OK.

Saiba consultar o saldo da conta pelo aplicativo do FGTS:

O trabalhador pode consultar o FGTS por meio de aplicativo para celular, disponível para download gratuito em celulares de qualquer sistema operacional: Android, iOs e Windows.Também é preciso informar o número do PIS, Pasep ou NIT e ter uma senha cadastrada. Veja como fazer no aplicativo:

• Na tela inicial, clique em Primeiro Acesso

• Leia o contrato e aperte em “Aceitar”

• Informe o número do seu NIS e aperte em “Continuar”

• Preencha o formulário e aperte em “Próximo”

• Crie uma senha e aperte em “Cadastrar” Fonte R7

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