Governo publica MP que cria nova câmara de gestão energética para enfrentar crise hídrica
O governo federal publicou nesta segunda-feira uma Medida Provisória (MP) que institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), visando estabelecer medidas emergenciais para a gestão do setor em meio à escassez hídrica enfrentada pelo país.
De acordo com o documento, o órgão definirá diretrizes obrigatórias para, “em caráter excepcional e temporário”, estabelecer limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas.
“As diretrizes… poderão resultar em redução de vazões de usinas hidrelétricas, desde que sejam iguais ou superiores às vazões que ocorreriam em condições naturais, caso não existissem barragens na bacia hidrográfica”, indicou o texto da MP.
Além disso, segundo a MP, os custos operacionais das concessionárias de geração de energia para implementação das medidas serão ressarcidos por meio de “encargos para cobertura dos custos dos serviços do sistema.”
A CREG será composta pelos ministros de Minas e Energia, Economia, Infraestrutura, Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional.
A publicação da MP, segundo nota divulgada à parte pelo Ministério de Minas e Energia (MME), visa preservar a segurança e a continuidade do fornecimento de energia elétrica especialmente no segundo semestre deste ano.
O governo acrescentou que a medida possibilita ainda a contratação de reserva de capacidade por meio de processos competitivos comandados pelo MME.
A MP não trouxe menções à possibilidade de racionamento de energia no Brasil em meio à seca. Mais cedo neste mês, chegou a ser cogitada a inclusão no texto de um dispositivo que permitisse um racionamento compulsório, conforme versão preliminar da medida.
Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão nesta segunda-feira, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo trabalha para dar segurança ao sistema elétrico, mas pediu a colaboração dos consumidores, com o uso consciente de água e energia.
Ele também mencionou que planos têm sido elaborados em conjunto com o setor industrial para que o consumo de empresas seja transferido a horários de menor demanda.
Em nota à parte, o MME detalhou que está avaliando com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), associações de consumidores e representantes da indústria a estruturação de um programa voluntário de resposta da demanda direcionado para consumidores industriais.
“Esse programa visa estimular o deslocamento voluntário da demanda de consumidores industriais do horário de ponta do sistema para horários de menor demanda durante o segundo semestre de 2021, em razão da situação de escassez hídrica excepcional que o país está enfrentando.”
Assim que a formatação desse programa estiver conclusa, disse a pasta, será aberta consulta pública para contribuição de toda a sociedade.
(Reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier)
